domingo, 27 de abril de 2014

AJUDEM A SALVAR UMA VIDA

O Blog utilizando-se do seu momento solidário pede atenção do leitor para o caso abaixo.

Trata-se de Aline Aguiar, que reside em Açailândia, ela é estudante tem 18 anos e há dois dias descobriu que sofre da síndrome de Wiki, mas popularmente conhecida no país como aorto-mesentérioco. É uma obstrução da passagem de alimento no intestino.

Após o diagnostico da doença, Aline começou a entrar em quadro depressivo e debilidade física, pois a enfermidade faz com que ela vomite tudo o que consome. Quanto mais ela se alimenta, mais fecha a passagem do alimento. Por conta disto ela encontra-se tomando somente líquido para assim evitar o entupimento total e consequentemente sua morte.

O tratamento da doença de Aline é feito em Teresina. A cidade possui uma equipe médica especializada em fazer o tipo de cirurgia, porém o procedimento custa R$ 13 mil reais. A família não possui condições financeiras, os médicos ficaram sensibilizados com o caso que é raro e diminuíram o valor para 10 mil reais. Contando com as despesas e medicamentos após a cirurgia, ficará num valor aproximado de 13 mil.

O Blog pede sua ajuda, abaixo se encontra os dados para doações e contatos da família. 

Banco do Brasil – Conta Corrente
Agencia: 1311-0
Conta: 49800-9
Nome: Vera Lucia Aguiar da Rocha – Mãe de Aline.

Contatos da família
Mãe – (99) 9115-6926
Pai – (99) 9155-3221
Irmã- (99) 9155-0815

De já todos agradecem. 

Moradores do bairro laranjeiras temem descer na “enxurrada”, a qualquer momento


EROSÃO 1
A estrutura da casa de dona Ivone já estar comprometida
Açailândia – Moradores da Rua Lamante Junior no bairro laranjeiras, estão vivendo momentos de verdadeira tensão. Os mesmos que residem à beira de uma cratera e mega-esgoto a céu aberto, temem descer na “Enxurrada” a qualquer momento.
A convite da Sra. Ivone Aguiar Sousa, representando os moradores da rua, o titular desta página (Antonio Marcos) foi até o local na manhã deste sábado (26), checar “IN LOCO” a situação, quando foi constatado que o caso é de risco ao extremo.
Segundo a moradora, varias casas já desabaram e outras estão ameaçadas, ela disse ainda já comunicou a situação a representantes do poder público municipal que estiveram no local e prometeram resolver o problema, o que até agora não aconteceu.
Sem ter para onde ir, os moradores que estão com suas casas comprometida exigem uma providencia urgente por parte do poder público, para que uma tragédia possa ser evitada.
Um poste da Companhia Energética do Maranhão estar (CEMAR), que estar a beira da “cratera” também pode desabar.
EROSÃO 3 ESSA
EROSÃO 2
 Blog do Antonio Marcos

Em crise de abstinência, viciado em “crack” agride a própria mãe


AGREDIU A PROPRIAM MÃEAçailândia - Um homem identificado como Renis Gomes da Silva (34), morador da Rua Ceará foi preso no inicio da tarde deste sábado (26) por policiais militares da 5ª CI.
Segundo a polícia, em crise de abstinência, o homem que é viciado em “Crack” teria agredido a própria mãe, a idosa identificada como Lucília Gomes da Silva (74).
Ainda segundo a polícia, a aposentada que se encontra internada no hospital municipal (SESP) por conta das agressões, teria apanhado do próprio filho porque que não teria permitido o mesmo vender um Botijão de Gás para comprar droga.
Renis Gomes foi apresentado no 1º Distrito policial para as providencias pertinentes ao caso.

Blog do Antonio Marcos 

Mãe afoga recém-nascido em vaso sanitário, em Ribamar

CRIANÇA MORTA OK
A Polícia Civil do Maranhão investiga, desde a quarta-feira (23), o assassinato de um recém-nascido, pela mãe, no hospital municipal de São José de Ribamar. A criança foi afogada no vaso sanitário, logo após o parto.
Segundo apurou o blog, a mãe chegou ao hospital na noite de terça-feira (22), por volta das 23h30 e deu entrada na unidade alegando dores abdominais. Ela estava com roupas folgadas para tentar encobrir a gravidez.
O médico de plantão a questionou sobre gestação, mas ela negou que estivesse grávida.
Após ser medicada para a suposta dor abdominal, a mãe entrou no banheiro – ela chegou ao local acompanhada de um rapaz e de um senhora – deu à luz a criança e a jogou no vaso, dando descarga em seguida.
“Foi assassinato, não foi aborto. A criança nasceu e foi morta”, contou ao blog uma enfermeira do hospital que prefere não se identificar.
Logo após o crime, os três deixaram o hospital. Quem descobriu a criança no vaso foi uma faxineira, que entrou no banheiro para limpar o local, já na madrugada de quarta.
Ao que tudo indica, a mãe usou documentos de outra pessoa para dar entrada na unidade de saúde e também forneceu endereço errado, o que, para a polícia, é indício de premeditação do crime.
A polícia já tem imagens das câmeras de segurança do hospital e tenta identificar os três suspeitos. O médico e enfermeiro e a faxineira de plantão já prestaram depoimentos.
Outro lado
Leia abaixo o que diz a Prefeitura de São José de Ribamar sobre o assunto. A nota foi encaminhada pela assessoria de imprensa.
Não podemos afirmar se, de fato, a mulher, cuja identidade ainda não foi descoberta pela Polícia, teve a criança de modo normal ou foi induzida, através de algum medicamento ingerido pela mesma fora da unidade de saúde.
As informações concretas que temos, inclusive registradas em Boletim de Ocorrência pela direção do Hospital Municipal junto à Polícia, são as seguintes: a mulher chegou ao Hospital Municipal na terça-feira à noite. Não podemos afirmar se ela estava acompanhada ou não. Ao adentrar a unidade de saúde, ela não solicitou atendimento aos profissionais de saúde da casa e, sequer, registrou alguma solicitação junto aos setores de atendimento (recepção) ou administrativo. A mulher sequer se dirigiu à Maternidade Municipal, unidade especializada de saúde localizada ao lado do HM.
A mesma circulou por alguns minutos pela área externa e recepção do Hospital e, em seguida, dirigiu-se ao banheiro, de onde saiu minutos depois indo embora definitivamente.
Para surpresa de todos, a criança foi encontrada morta no vaso sanitário momentos depois. Como disse no início, logo após tomar conhecimento do fato, a direção do HM procurou a Polícia onde registrou BO, comunicando o ocorrido. Inclusive, a direção da unidade de saúde já disponibilizou a Polícia gravação do circuito interno de segurança do HM com o objetivo de auxiliar à autoridade policial no sentido de identificar a mulher.
Do blog gilbertoleda.com.br

Choque entre motocicletas deixa duas pessoas gravemente feridas, em Açailandia


ACIDENTE 1
Homem foi transferido para imperatriz em estado grave
Um grave acidente envolvendo duas motocicletas por volta das 20h30 na BR-222, próximo a lagoa do Joaquim deixou duas pessoas gravemente feridas.
O homem identificado apenas como “Francisco Aroldo”, morador do bairro do jacu que pilotava uma motocicleta pop, sofreu múltiplas fraturas e foi transferido para imperatriz em estado grave (desacordado).
Já, Radielson Kelen Candido Lima (29), que pilotava uma titan, quebrou o punho e a perna em dois lugares, ficando também com varias escoriações.
Uma mulher identificada como Seliane Pereira (36) que estava com o mesmo sofreu apenas algumas escoriações.
Todas as vítimas foram socorridas pelo o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e levadas para o hospital municipal (SESP).
ACIDENTE 2

Blog do Antonio Marcos

Estatísticas mostram o grande número de acidentes de trânsito, em Açailandia

Dados do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) mostram o grande numero de acidentes de trânsito que acontecem todos os dias em AçailândiaSó no mês de março, dos 458 chamados, 97 que representa 19,04% do total foram ocorrências de acidente de transito, sendo que a grande maioria aconteceram nas BR´s 010 e 222, trecho que corta a cidade.
Veja o gráfico!
SAMU essa

Blog do Antonio Marcos 

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Petrobras deve resguardar créditos trabalhistas em contratos terceirizados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró ingressou com ação civil pública para que a Petrobras passe a adotar medidas destinadas à formação de um fundo garantidor, nos contratos terceirizados, a fim de evitar o calote aos trabalhadores das empresas que prestam serviços à estatal, naquela localidade.  “O objetivo é proporcionar uma maior segurança a esses trabalhadores e assegurar a efetiva prioridade dos créditos trabalhistas”, explicam os procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, que assinam a ação.
A ação teve como base o crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários, bem como outros direitos, tais como valores de verbas rescisórias, em empresas contratadas pela Petrobras. De acordo com os procuradores, “o excesso de judicialização tem provocado uma corrida ao bloqueio de créditos para pagamento de dívidas das empresas terceirizadas, em que concorrem credores civis e trabalhistas”.
Levantamento realizado pelo MPT dá conta de que 50 prestadoras de serviços terceirizados no setor de petróleo possuem ao menos cinco demandas cada, na Justiça do Trabalho com atuação em Mossoró, sendo que algumas delas respondem a centenas de processos. A pesquisa não contabilizou os números do sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Para o MPT em Mossoró, a origem do problema está na forma de contratação praticada pela companhia petrolífera, que precariza as garantias trabalhistas. Os procuradores do Trabalho explicam que tais contratos não são bons nem para a própria Petrobras, que acaba por pagar duas vezes: na contratação e quando responde às demandas judiciais. Destacam, ainda, que “há alguma falha fundamental na cadeia de contratações, que implica na sistemática violação dos direitos de milhares de trabalhadores, gerando um grave passivo social”.
Dentre as falhas apontadas, foi constatado o desvio da destinação social e econômica das multas contratuais aplicadas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas. Mas os procuradores alertam que “a multa não deve enriquecer, mas fazer acontecer conforme o direito”. Segundo sustenta a ação, atualmente a Petrobras utiliza o instituto da multa apenas como forma de constituição de culpa da empresa prestadora, a fim de documentar uma suposta fiscalização do contrato, e não com o objetivo de forçar o ofensor a cumprir a obrigação trabalhista violada.
Pedidos da ação - Diante dos problemas demonstrados, o MPT requer que a Justiça do Trabalho determine à Petrobras o bloqueio, ou depósito em conta própria, das multas contratuais provenientes do descumprimento de obrigações trabalhistas, para que tais valores somente sejam liberados: 1. proporcionalmente e em favor ao crédito de cada  trabalhador, caso a empresa prestadora de serviços não tenha quitado as verbas trabalhistas e rescisórias tempestivamente; 2. para a Petrobras, após comprovação da quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores pelas prestadoras de serviços ao final dos contratos.
Além disso, a Petrobras deve ser obrigada a incluir nos contratos uma cláusula de seguro-garantia das verbas trabalhistas e rescisórias, com a efetiva cobrança da garantia e periódica revisão ao longo de todos os novos  contratos, inclusive para os aditivos aos já existentes, conforme medida com finalidade semelhente prevista no acordo coletivo vigente (cláusula 179). Quando da celebração do acordo, tal medida foi inclusive acatada pela própria Petrobras, porém jamais colocada em prática, tendo sofrido alterações que limitavam a aplicabilidade apenas aos contratos celebrados com a estatal no valor de mais de R$ 5 milhões.
As medidas são destinadas à formação de um fundo garantidor e constam no pedido liminar feito na ação, para que sejam determinadas imediatamente, antes mesmo do julgamento final do processo, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Conforme defende a ação, há perigo da demora, devido à situação sistêmica de calotes e descumprimentos sobre verbas de natureza alimentar de milhares de trabalhadores, inclusive de empresas cujos trabalhadores estão em greve, exatamente pela falta de pagamentos de verbas salariais básicas.
O Procurador do Trabalho Gleydson Gadelha informou que deve requerer idênticas medidas para formação do fundo garantidor, diretamente em cada uma das ações ajuizadas pelo MPT em Mossoró que envolverem irregularidades trabalhistas nos contratos de empresas terceirizadas da Petrobras.
No pedido definitivo da ação, o MPT requer ainda que a Justiça do Trabalho obrigue a Petrobras a pagar indenização em valor não inferior a R$ 1 milhão, por dano moral coletivo já causado pela atual forma de contratação da estatal. A ação contra a Petrobras foi ajuizada na última terça-feira, 15 de abril, via Processo Judicial Eletrônico, cujo número para acompanhamento é o seguinte:

* ACP-0000356-58.2014.5.21.0013
Contratos atuais ferem direito de greveA presente ação foi ajuizada em meio a uma greve de trabalhadores da Empercom na cidade de Mossoró, empresa que presta serviços à Petrobras, acusada de praticar irregularidades trabalhistas que vão desde o não pagamento dos salários até a suspensão de plano de saúde, de auxílio-alimentação, dentre outros direitos e garantias.
O presidente do Sindipetro, José Araújo, explicou que a forma de contratação começa errado quando a Petrobras estabelece o pagamento da empresa por item de serviço. Conforme esclarece, nesses casos há metas de produtividade que, se não cumpridas, podem implicar tanto em redução dos repasses à empresa quanto em pagamento de pesadas multas contratuais. “Estes argumentos acabam sendo utilizados pela prestadora de serviços para impedir que os trabalhadores façam greve ou para forçá-los a voltar ao trabalho, ferindo assim o direito à greve e à atividade sindical”, ressalta o sindicalista.
Os trabalhadores da Empercom realizaram manifestação no dia 15 de abril, em frente à Justiça do Trabalho de Mossoró. Manifestantes revelaram que há trabalhadores em sérias dificuldades financeiras devido aos recorrentes atrasos de pagamento, seja porque precisam pagar empréstimos consignados ou possuem obrigação de pagar pensão alimentícia de filhos. “Estes correm o risco até de serem presos”, destaca um dos manifestantes, que prefere não ser identificado. Também foram relatados casos de trabalhadores demitidos por estarem envolvidos nas manifestações ou por simplesmente reclamarem da falta de pagamento.
O mesmo manifestante revelou, ainda, que, com o plano de saúde suspenso, o trabalhador fica psicologicamente abalado, impossibilitado de exercer a atividade de risco. “Isso sem falar naqueles que precisam de tratamento médico ou estão à espera de cirurgia, como é o caso de um colega que sofre de câncer de próstata e precisa ser operado, mas não consegue a autorização”. O presidente do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (Sindipetro), José Araújo, confirmou que a Empercom não tem cumprido com a obrigação de fornecer a cobertura devida de plano de saúde aos trabalhadores.
A manifestação aconteceu após decisões proferidas pela Justiça do Trabalho terem sido consideradas desfavoráveis aos grevistas, em ações movidas pelo Sindipetro. Em uma delas, teria sido determinada a volta de 80% dos empregados da Empercom ao trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil ao Sindipetro, pois a Justiça do Trabalho considerou tratar-se de serviço essencial, que não poderia parar. A outra decisão determinou o bloqueio de 30% dos créditos da empresa, enquanto a ação do sindicato pediu 60%, o que, para o Sindipetro, era necessário para cobrir a folha de pessoal.
Em janeiro, o MPT chegou a intermediar um acordo firmado entre o Sindipetro e a Empercom, para cessar as irregularidades, porém houve descumprimento das medidas. Caso não haja solução extrajudicial, o MPT deve ingressar com ação na Justiça do Trabalho, para que seja estipulado o pagamento da folha salarial diretamente pela Petrobras, como foi feito com a prestadora de serviços ETX, em processo semelhante.

Texto originalmente publicado no site do Ministério Público do Trabalho – 21ª Região.

http://reporterbrasil.org.br/2014/04/petrobras-deve-resguardar-creditos-trabalhistas-em-contratos-terceirizados/

Raízen é condenada em R$ 10,5 milhões por terceirização e falta de segurança

Araraquara - A Raízen Energia S.A, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, pagará R$ 10,5 milhões em indenizações por danos morais coletivos, em duas condenações sofridas na Justiça do Trabalho na região central do estado de São Paulo. As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho em Araraquara.
Na primeira sentença, proferida pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a empresa fica proibida de terceirizar atividades de “plantio, colheita, carregamento e transporte” de cana, em qualquer um de seus estabelecimentos na região atendida pela Procuradoria em Araraquara (que compreende 28 municípios da região central paulista). A indenização por danos morais é de R$ 3 milhões. A segunda decisão, proferida pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, determina que a Raízen monitore a exposição de trabalhadores ao calor no corte de cana e, em caso de risco de sobrecarga térmica, conceda pausas ou suspenda as atividades, no prazo de 60 dias. Pelos danos causados à coletividade, a empresa pagará uma indenização de R$ 7,5 milhões.
O MPT investigou todas as unidades da Raízen na região central do estado de São Paulo e constatou que o grupo contrata pequenas empresas, inidôneas financeiramente, para transportar cana-de-açúcar. Foram flagrados casos de abuso de jornada de motoristas, que muitas vezes dirigiam 12 horas por dia, 7 dias por semana, sem o direito sequer ao descanso semanal remunerado. As irregularidades renderam 29 autos de infração à empresa em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
“Isso demonstra que a Raízen não busca, de fato, a especialidade e excelência nos serviços prestados, mas somente o repasse da mão de obra necessária à execução dos serviços, serviços estes indispensáveis à sua atividade finalística, como se concluiu no curso do inquérito”, alerta a procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.
A procuradora se refere à prática ilícita de terceirização de atividade-fim, praticada pela Raízen nas atividades de transporte de cana. Segundo o MPT, trata-se de uma atividade essencial para o sucesso do negócio da Raízen, por isso, sua terceirização é proibida pela lei.
Na sentença, o juízo de Araraquara determina à Raízen que não faça uso de “empresas ou pessoas interpostas” para a atividade de transporte, plantio, colheita e carregamento de cana. A empresa não pode celebrar contratos de prestação de serviços com os objetos listados ou permitir que a terceirização irregular seja executada em suas propriedades. Pelos danos morais coletivos, pagará indenização de R$ 3 milhões em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 5 mil por item e por empregado prejudicado.
Calor – Pela decisão da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, a Raízen tem 60 dias para elaborar avaliação de riscos decorrentes do corte manual de cana-de-açúcar, para iniciar a monitoração da temperatura nas frentes de trabalho e, com base no índice IBUTG (que agrega temperatura, umidade do ar e informações metabólicas do trabalhador), conceder pausas aos cortadores. O prazo começa a contar a partir da notificação da empresa. As medições efetuadas no período de duas safras devem ser comprovadas nos autos do processo.
Ficou expresso que a Raízen terá que passar a considerar, à exceção do intervalo para o almoço, “todo descanso intrajornada, pausa ou suspensão de serviço para prevenção da exposição ocupacional ao calor ou sobrecarga térmica, como tempo de serviços dos trabalhadores que se ativam no corte manual de cana-de-açúcar, para todos os efeitos legais, sendo remunerados tais lapsos com base na média da sua produção diária”, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O MPT investigou a Unidade Serra, da Raízen, e identificou o descumprimento da NR-15, legislação que determina a adoção de medidas em situações de risco de sobrecarga térmica. Com isso, o MPT ingressou com ação civil pública, pedindo a adequação imediata à legislação e, também, o pagamento de indenização pelos danos causados até então aos trabalhadores.
O juízo condenou a empresa ao pagamento de R$ 7,5 milhões, montante a ser revertido para entidades beneficente de São Carlos, indicadas pelo MPT. A abrangência da sentença é local (válida para a Unidade Serra, em Ibaté), tendo outras unidades do grupo figurado em ações civis públicas próprias, inclusive uma com condenação anterior, em outubro do ano passado (http://bit.ly/1gCyYbd).
Nas duas condenações, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Processo nº 0000944-89.2013.5.15.0079
Processo nº 0001994-17.2011.5.15.0008

Texto originalmente publicado no site do Ministério Público do Trabalho – 15ª Região

http://reporterbrasil.org.br/2014/04/raizen-e-condenada-em-r-105-milhoes-por-terceirizacao-e-falta-de-seguranca/

Guaranis voltam à Avenida Paulista contra demora em demarcação de terras na capital

Indígenas de São Paulo exigem que ministro da Justiça assine portaria reconhecendo terras Jaraguá e Tenondé Porã. Protesto ocorre uma semana após ocupação do Pátio do Colégio
São Paulo – Cerca de 300 guaranis devem marchar pela Avenida Paulista no início da noite de amanhã (24) para pedir a demarcação de dois territórios tradicionais localizados na cidade de São Paulo: a Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte, e a Terra Indígena Tenondé Porã, na zona sul. Guaranis de Ubatuba, no litoral norte do estado, que também esperam demarcação de suas terras, devem engrossar o protesto.
Jaraguá e Tenondé Porã foram reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há mais de um ano. Isso significa que já expirou o prazo de 90 dias para contestações dos estudos antropológicos que definiram as áreas como terras indígenas. O processo demarcatório, agora, está à espera de aprovação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem cabe assinar uma portaria declarando os territórios Jaraguá e Tenondé Porã como de ocupação tradicional guarani.
Por isso, os guaranis adotaram o mote “Assina logo, Cardozo” ao lançarem na tarde da última quinta-feira (17) uma campanha pela demarcação de suas terras em São Paulo, e estão enviando para o gabinete do ministro, em Brasília, canetas enfeitadas com artesanato guarani para que firme o documento. A cerimônia ocorreu no Pátio do Colégio, no centro da capital. Fundado em 1554, o edifício histórico é um marco da fundação da cidade e da colonização portuguesa.
O lançamento da campanha ocorreu na esteira da ocupação do Museu Anchieta por 50 guaranis, realizada no dia anterior (16) para retomar pacífica e simbolicamente, por 24 horas, o prédio que celebra a catequização dos índios pelos jesuítas. “Nossas aldeias são antigas. Tenondé Porã tem 26 hectares. São 200 famílias e mais de mil pessoas. Precisamos de mais área para viver segundo nossos costumes”, explicou, então, Jera Poty Miri, uma das lideranças guaranis da cidade.
Com essa nova manifestação na Avenida Paulista, os indígenas dão continuidade a uma mobilização iniciada em setembro do ano passado, com o trancamento da Rodovia dos Bandeirantes, que corta a Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte. Além de ser a menor aldeia do país, com apenas 1,7 hectare, parte da área pode ser desocupada após a publicação de uma reintegração de posse no final de 2013. Com a demarcação prevista pela Funai, o Jaraguá passará a ter 532 hectares.
Em setembro, além das demarcações, eles pediam o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende transferir para o Congresso a palavra final sobre a definição de terras de ocupação tradicional no país. Apesar da contrariedade dos índios e do governo federal, a matéria continua tramitando. Com a mesma pauta, os guaranis voltaram às ruas em outubro, então com uma manifestação que ocupou por algumas horas o Monumento às Bandeiras.
Além das marchas e ocupações, os guaranis lançaram uma petição online para angariar apoio à demarcação das terras indígenas em São Paulo. Há ainda um vídeo em que se comprometem a enviar ao ministro José Eduardo Cardozo uma caneta para cada adesão ao abaixo-assinado, que já tem mais de 3.000 assinaturas. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Passe Livre (MPL) São Paulo apoiam a iniciativa.

Texto originalmente publicado no site da Rede Brasil Atual.

http://reporterbrasil.org.br/2014/04/guaranis-voltam-a-avenida-paulista-contra-demora-em-demarcacao-de-terras-na-capital/

Os índios de São Paulo querem suas terras de volta

Espalhados por seis aldeias na periferia da capital paulista, integrantes do povo guarani pressionam pela demarcação de seus territórios tradicionais
Por Igor Ojeda e Tatiana Merlino (texto); Beatriz Macruz e Caio Castor (vídeo e foto) | Categoria(s): Notícias,Reportagens


– Você pode explicar o que esse local significa para vocês?
O cacique Karaí Mirim Vitor Fernandes, da aldeia Tekoa Pyau, da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo, responde. Em guarani, sua língua. Os brancos não entendem. Então, diz, em português: “Respondi na minha língua porque aqui é um local sagrado”.
Chão de terra batida, pouca luz. De um lado, bancos de madeira, dois violões encostados na parede e uma pequena armação feita do mesmo material fincada no chão, servindo como uma espécie de altar. Do outro, mais bancos e uma fogueira cercada por cachorros que se esquentam na manhã fria e chuvosa. Uma senhora de seus setenta anos fuma um cachimbo indígena. Ao lado, crianças brincam. Estamos na casa de reza da aldeia.
É nesse local, como explica o cacique no vídeo abaixo, que a comunidade se reúne todas as noites para rezar, onde as crianças recebem seus ensinamentos religiosos. É, também, onde as decisões importantes da comunidade são tomadas. Lá, por exemplo, discute-se sobre a campanha para pressionar o governo federal a demarcar os territórios guarani localizados dentro da capital paulista.
Sim, os guarani de São Paulo estão em campanha. Querem que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo assine as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã – esta última localizada em Parelheiros, no extremo sul do município – para que se dê início ao processo de desintrusão das áreas e indenização dos não índios. Os guarani exigem espaço suficiente para viverem bem, de acordo com seu modo de vida, e de maneira que possam preservar suas tradições e cultura. Com a área reservada a eles atualmente, isso não é possível, dizem. “Sem demarcação, sentimos como se estivéssemos presos numa gaiola”, ilustra o cacique Karaí Mirim, de 33 anos.
A Terra Indígena Jaraguá, por exemplo, é a menor do país. Em 1,7 hectare de terra, área equivalente a menos de dois campos de futebol, vivem cerca de 700 pessoas, distribuídas em duas aldeias – com a demarcação, esse território ficará com 532 hectares. “O homem branco, quando passa aqui perto, diz que parece uma favela, mas não é. É uma aldeia indígena”, explica Nelson Soares, vice-cacique da Tekoa Pyau. “Se tivéssemos condições de ter uma área mais afastada, não seria assim, seria o suficiente para vivermos bem.” Segundo ele, faltam médicos e sobram doenças causadas pela poluição, falta de saneamento e pela quantidade de cachorros abandonados que circulam pelo local. “As crianças pegam sarna, tem diarreia, vômito.” Outro problema é a segurança das crianças, que, por conta da falta de espaço, frequentemente vão brincar próximo à estrada, aumentando o risco de acidentes.
(Veja abaixo galeria de imagens)
A aldeia é cercada por muros. Seus limites são ruas, o Parque Estadual do Jaraguá e a Rodovia dos Bandeirantes, que liga São Paulo ao interior do estado. As casas são simples e feitas de madeira. Poucas são de alvenaria. As ruas são de terra. Na entrada, caçambas cheias de lixo amontoam-se pela calçada. Quando chove, como no dia em que a reportagem visitou a aldeia, a situação de precariedade em que vivem os indígenas piora, relatam seus habitantes. A terra vira barro e a água invade as casas.
Nesses dias, dona Jandira, por exemplo, não pode cozinhar. Ela não tem fogão, e costuma preparar os alimentos no fogo que acende do lado de fora de sua casa. Com chuva, não consegue fazer isso. Precisa esperar para cozinhar na creche local. A mulher de 47 anos se aperta com o marido e três filhos em dois cômodos. No quarto, há três camas enfileiradas, encostadas à parede, roupas penduradas, televisão, utensílios de cozinha e uma sacola cheia de peças de artesanato que ela tenta vender, nem sempre com sucesso. “Se tivéssemos mais terras, poderíamos construir casas melhores. Poderíamos plantar. Nós precisamos de mais terras”, resume.
Fico pensando em por que os brancos tiram nossos direitos. Será que fizemos muito mal para eles? Erramos tanto para que eles façam de tudo para tirar nossos direitos? 
Durante a noite, muitos medos prejudicam seu sono. Medo de que o branco queime a casa dos guarani, como já aconteceu com parentes de outras aldeias. Medo de que as crianças, que, por viverem em um território tão apertado e, por isso, brincarem na rua, sejam alvo de algum tipo de violência. Como aconteceu há um ano com um sobrinho de três anos de idade numa aldeia no Paraná, desaparecido e encontrado dias depois com o corpo esquartejado. “Quando fecho os olhos, parece que estou ouvindo alguém gritar: ‘Jandira, levanta, mataram a criança!’.” Nessas horas, acende um cachimbo e pede ajuda a Nhanderu, o deus da criação para os guarani.
Neusa Poty Quadro, de 26 anos, é uma das lideranças da aldeia. Nascida no Paraná, mora há três anos em São Paulo. Magra, pequena e de fala baixa, ela confessa que muitas vezes, durante a noite, várias perguntas insistem em acordá-la. “Fico pensando em por que os brancos tiram nossos direitos. Será que fizemos muito mal para eles? Erramos tanto para que eles façam de tudo para tirar nossos direitos? Sei que não fizemos nada de mal. Não fazemos nada para tirar o direito de ninguém. Me pergunto isso porque nunca ouvi uma história de que os índios fizeram um massacre contra os brancos”, lamenta.
Apesar de viverem em um território tão apertado e colado à área urbana da cidade, a cultura guarani tem sido mantida. Mas com dificuldades. Na escola da aldeia, as crianças aprendem os costumes, a língua e a tradição de seu povo. Porém, quando saem de lá, não têm onde colocar em prática os ensinamentos. “Nosso livro didático era a natureza”, diz Alísio Gabriel Tupã Mirim, outra liderança (veja vídeo abaixo).
Para piorar a situação, desde 2002 os habitantes da aldeia Tekoa Pyau estão ameaçados por uma reintegração de posse, reclamada por duas pessoas que alegam ser proprietárias das terras ocupadas pelos indígenas, apesar de a área ter sido reconhecida como território guarani pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2013 foi emitida uma decisão de reintegração de posse na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. Embora a determinação esteja suspensa, até o julgamento das apelações apresentadas pela União e pelo Ministério Público Federal é possível que haja alguma modificação pelo Tribunal Regional Federal.
De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são considerados nulos e extintos. Assim, a emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça anularia o pedido de reintegração.
Temos problemas para plantar mandioca e milho. Também não conseguimos caçar e pescar. Então, o que temos de comida vem do mercado, que são alimentos não saudáveis 
Em resposta à solicitação da reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça afirmou que o processo relativo à Terra Indígena Tenondé Porã “encontra-se atualmente em resposta técnica a diligência requerida pelo Ministério da Justiça. Prazo de atendimento da diligência pela Funai: fim de abril. Posteriormente o processo será remetido ao Ministério da Justiça para as devidas análises nos termos do art. 2º, §10 do Decreto n.º 1775/96”. Segundo esse decreto, cabe ao ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas.
Em relação à Terra Indígena Jaraguá, a assessoria do MJ disse que “atualmente encontra-se na etapa do contraditório administrativo, sendo respondida tecnicamente as contestações apresentadas em face do procedimento de identificação da referida TI, nos termos do Decreto n.º 1775/96”. Ou seja, o processo seria enviado ao Ministério em seguida.
A campanha pela demarcação das terras indígenas em São Paulo, chamada de “Resistência Guarani SP”, teve início na quarta-feira, 16, quando cerca de 50 índios ocuparam o interior do Museu Anchieta, localizado dentro do Pátio do Colégio, no Centro da cidade, onde passaram a noite. O objetivo era permanecer no local até o evento oficial de lançamento da campanha, programado para ter início às 16 horas desta quinta-feira, 17, no largo em frente (leia aqui a cobertura completa da Repórter Brasil sobre a ocupação).
Para divulgar suas reivindicações, os indígenas publicaram um manifesto em duas versões: uma em texto e outra em vídeo, em sua própria língua (assista ao vídeo abaixo). Além disso, já circula na internet uma petição a ser enviada ao ministro da Justiça.
Dentro do museu, os índios dançaram, cantaram e tocaram instrumentos musicais, sob os olhares de funcionários e visitantes não índios. Um pouco antes do fechamento do prédio, distribuíram panfletos explicando os motivos da ocupação. De acordo com o comunicado divulgado por eles à imprensa, “interromper temporariamente as atividades do Museu, que celebra o local de fundação da cidade e início da colonização, foi a forma encontrada pelos habitantes originários de São Paulo para cobrar do Ministério da Justiça a emissão das Portarias Declaratórias que garantem a demarcação das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, já reconhecidas pela Funai”. Os guarani se concentraram na noite do dia 15 na Aldeia Tenondé Porá, onde realizaram um ritual de reza (veja no vídeo abaixo). De lá, partiram em micro-ônibus no início da tarde do dia 16 em direção à região central da cidade.
A Terra Indígena Tenondé Porã, no extremo sul de São Paulo, abriga cerca de 1.400 índios, em quatro aldeias, duas em Parelheiros, uma em Marsilac e outra no município de São Bernardo do Campo. Hoje, a Funai reconhece que esse território deveria abranger 16 mil hectares.
Em Parelheiros, também é difícil manter a sobrevivência e a tradição guarani. Durante a ocupação do Patio do Colégio, enquanto fumava um cachimbo, Jera Guarani contou que a situação é grave. “A base da sustentação da nossa cultura é a oralidade.” Os ensinamentos são transmitidos, mas as condições das aldeias não permitem que sejam aplicados. “Temos problemas para plantar mandioca e milho, que são a base da nossa alimentação. Também não conseguimos caçar e pescar. Então, o que temos de comida vem do mercado, que são alimentos não saudáveis, com agrotóxicos, o que desestrutura a saúde do guarani”, explica. Vivendo em áreas muito pequenas, os mais velhos sofrem com tristeza e depressão. “Há casos de dependência alcoólica, fome, desestabilização familiar”, enumerou.
Sentada ao seu lado, Aramirim Guarani explica o que significa para os guarani ocuparem o Pátio do Colégio 460 anos depois da fundação de São Paulo. “Invadiram nosso espaço. Temos todo o direito de estar aqui, neste local onde morreram muitos guarani. Nestas pedras há o sangue do nosso povo.”

Resgate de imigrantes em Itaquaquecetuba indica avanço de escravidão na Grande São Paulo

Ao todo, 14 pessoas – 9 homens e 5 mulheres – viviam em oficina apertada, quente e abafada, e recebiam por produção de cinco centavos a três reais por peça costurada
Por Sabrina Duran 

Itaquequecetuba (SP) – Uma denúncia anônima levou a Gerência Regional de Guarulhos do Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) a libertar 14 pessoas – 9 homens e 5 mulheres – submetidas a condições análogas às de escravos em oficina de costura em Itaquaquecetuba, município na Grande São Paulo, distante cerca de 43 km do centro da capital paulista. O resgate aconteceu em 14 de março. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, costuravam e viviam em ambientes sem condições mínimas de higiene, conforto e segurança, não eram registrados – a maioria não tinha carteira de trabalho -, e alguns estavam com os salários atrasados há pelo menos dois meses.
Em vermelho, região onde o resgate aconteceu (clique para navegar no mapa). Imagem: OpenStreetMap
Em vermelho, região onde o resgate aconteceu (clique para navegar no mapa). Imagem: OpenStreetMap
A ação foi coordenada pelo auditor fiscal Sergio Aoki, que contou com o apoio dos auditores fiscais Elisabete Sasse e Eduardo Halim José do Nascimento, da Regional de Guarulhos do MTE. Também participaram os procuradores Marco Antonio Tura e Ruy Fernando Cavalheiro, da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes (SP).  Segundo os procuradores, nos últimos cinco anos nenhum caso de escravidão contemporânea havia sido tratado pela Procuradoria de Mogi das Cruzes.
  O trabalho escravo urbano está se expandindo para além dos grandes centros, do Bom Retiro, do Brás [zonas centrais da capital paulista], e indo para a Zona Leste; chegou no Itaim e percebemos que já já vai chegar aqui
“O trabalho escravo urbano está se expandindo para além dos grandes centros, do Bom Retiro, do Brás [zonas centrais da capital paulista], e indo para a Zona Leste; chegou no Itaim e percebemos que já já vai chegar aqui”, analisa o procurador Ruy Fernando Cavalheiro. Segundo ele, os infratores vão indo para mais longe para fugir da fiscalização. “O longe de hoje é Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba. O longe de amanhã pode ser São José do Rio Preto, a área urbana desses lugares”, conclui.
O avanço é visto com preocupação pelas autoridades, atentas ao perfil econômico da região, de indústria de peças, celulose e sítios e roças de agricultura familiar e de subsistência. Na capital, o número de casos nos bairros mais distantes da região central têm aumentado, e, se antes as denúncias ocorriam no Bom Retiro e Brás, hoje são cada vez mais comuns os casos na Zona Norte e no extremo da Zona Leste da cidade, havendo ocorrências inclusive em municípios vizinhos como Itaquaquecetuba.
Oficina em funcionamento na hora em que a fiscalização chegou ao local. Fotos: Sabrina Duran
Oficina estava em funcionamento na hora em que a fiscalização chegou ao local. Fotos: Sabrina Duran
Nesse caso específico, as péssimas condições a que estavam submetidos os trabalhadores escravizados chamaram a atenção da equipe. A situação é especialmente grave em função da presença de crianças no ambiente em que o grupo trabalhava e vivia.
Insegurança, sujeira e criançasEm meio a pilhas de camisetas, bermudas e moletons, entre linhas, papéis, sacolas e garrafas plásticas espalhadas pelo chão, seis pessoas trabalhavam no momento em que os auditores e procuradores chegaram à oficina, por volta de 10h30. Com apenas duas janelas e quase nenhuma ventilação, o ambiente era quente e abafado. O teto de tijolo baiano tinha goteiras e fissuras – em algumas partes o tijolo estava quebrado e podia se desprender.
Com infiltrações e teias de aranha, as paredes denunciavam falta de manutenção do edifício de longa data. Algumas das cadeiras sobre as quais trabalhavam os imigrantes estavam com a espuma velha, rasgada; algumas tinham “gambiarras” feitas com almofadas para ficarem mais confortáveis. Entre cadeiras e máquinas, de joelhos sobre o chão, uma menina de cerca de quatro anos, filha de um casal de trabalhadores, desenhava sobre um caderno. Pequenas como ela, outras crianças chegaram ao galpão com suas mães durante o horário de saída escolar, por volta de meio-dia.
Além de oficina, o galpão também servia de alojamento a pelo menos seis dos cerca de 17 trabalhadores e seus familiares – incluindo cinco crianças e dois bebês. Uma escada íngreme e sinuosa levava ao andar de cima do galpão, onde uma mulher boliviana cozinhava o almoço dos costureiros e cinco homens assistiam à TV numa sala com cerca de 12 metros quadrados. Fios expostos, ausência de ventilação, sujeira, cheiro de esgoto, quartos apertados e mal iluminados, ausência de móveis básicos, como armário, além de botijão de gás dentro do alojamento entraram na lista das condições degradantes em que os imigrantes viviam. Apesar das centenas de quilos de tecido, papel e plástico no galpão, além da fiação exposta e do botijão de gás, não havia extintores no local. No mesmo dia, o galpão foi interditado pelos auditores.
Cinco crianças e dois bebês viviam no alojamento em que o resgate aconteceu
Cinco crianças e dois bebês viviam no alojamento em que o resgate aconteceu
Cinco centavos por peçaRepórter Brasil conversou com os costureiros, a maioria deles com idades entre 20 e 30 anos. Todos os entrevistados afirmaram trabalhar cerca de 12 a 14 horas por dia na oficina, de segunda a sexta-feira; quatro horas aos sábados e folga aos domingos. As refeições eram feitas ali mesmo, ou nos quartos dos alojamentos. Era o próprio empregador, segundo os trabalhadores, quem fornecia a comida. Arroz, feijão, sal, açúcar e óleo eram comprados pelo oficineiro. A carne, porém, ficava por conta dos funcionários.
Não havia um salário fixo, disseram. Cada trabalhador recebia por peça, e os valores variavam de acordo com o tipo de costura realizada, mais ou menos complexa – colocação de bolsos e fechos, por exemplo. Os valores das costuras podiam variar de cinco centavos a três reais por peça. Com isso, o soldo médio de um trabalhador daquela oficina era algo em torno de R$ 500 e R$ 800.
Uma jovem de 22 anos que amamentava a filha de oito meses sentada entre as máquinas de costura disse que ela e marido recebem, juntos, R$ 1000 por mês – eles têm ainda uma filha de três anos. Outra costureira, 33 anos, foi a primeira dos entrevistados a dizer que o empregador não lhes pagava havia dois meses. “Quando pedimos dinheiro ele [o oficineiro] diz que não há, então pegamos vale”.
Responsabilização
A oficina, uma linha de produção com 22 máquinas de costura, pertence a um boliviano que servia de intermediário entre os trabalhadores e pequenas confecções e vendedores ambulantes que contratavam os serviços de costura. O MTE já fez a rescisão dos contratos dos trabalhadores, emitiu as guias de seguro-desemprego e as carteiras de trabalho provisórias. O oficineiro foi autuado pela falta de registro dos trabalhadores, falta de pagamento, por jornada excessiva de trabalho e problemas relacionados à higiene, saúde e segurança dos homens e mulheres vinculados à oficina.
Durante a fiscalização, foram encontradas notas fiscais em nome de pelo menos três pequenas confecções do Brás, região central da capital paulista conhecida pelo comércio têxtil. Não foi possível, no entanto, responsabilizá-las pelo flagrante de uso de mão-de-obra escrava. “Ao analisar a documentação encontrada, vimos que eram notas fiscais antigas. Decidimos visitar as três empresas e pedir uma série de documentos. A conclusão é que a relação econômica entre a oficina e as empresas era pretérita, ou seja, não era atual. Isso significa que, por mais que a gente tenha conseguido vincular as três empresas com a oficina, não foi possível vincular aqueles trabalhadores encontrados em 14 de março de 2014 com as empresas por meio de notas fiscais de 2012, 2013″, explicou o auditor fiscal que coordenou a ação Sergio Aoki.
Ele afirmou que, embora não tenham sido autuadas em relação ao uso de mão-de-obra escrava, elas não estão livres de serem investigadas por outras irregularidades, como a terceirização de atividade-fim. “Nós, que somos [do MTE] de Guarulhos, não temos a competência de autuar empresas do Brás, mas vamos reportar o caso à superintendência”, informou o auditor.
Empregador e empregados na mesma situação
A operação de fiscalização durou cerca de seis horas e se estendeu a um sobrado em frente ao galpão. Era uma casa alugada pelo empregador para alojar os demais trabalhadores e seus familiares – no fim da fiscalização, a casa passou a abrigar também, de forma provisória, os costureiros que viviam no galpão recém-interditado. As condições de moradia ali eram ainda piores do que as encontradas no outro alojamento. Não havia cozinha, e a comida era preparada em um fogão instalado no quintal da casa. Quartos e salas sujos, um único banheiro para quase todos os moradores, chuveiro com fiação exposta, quartos sem janela nem divisórias compartilhados por casais com filhos.
O oficineiro também vivia na casa com a esposa e a filha pequena. Os três tinham dois quartos privativos e um banheiro, que eram, de longe, os cômodos mais sujos do alojamento, com roupas espalhadas pelo chão, papéis, poeira, baratas, além de fezes de gato no ralo do banheiro privativo. O cheiro de esgoto era onipresente em toda a casa. “É escravo escravizando escravo. Não há nenhuma grande grife por trás deles”, disse o procurador Marco Antonio Tura, que encaminhou o caso para a Polícia Federal para que as devidas providências sejam tomadas na esfera criminal em relação ao dono da oficina.
Fezes de gato em banheiro da oficina. Cheiro de esgoto era onipresente em toda a casa
Fezes de gato em banheiro do alojamento em frente à oficina. Cheiro de esgoto era onipresente em toda a casa
Segundo Maria Aparecida dos Santos, responsável por receber o dinheiro do aluguel e repassá-lo à proprietária do imóvel que mora no Paraná, o oficineiro estava há dois meses sem pagar o aluguel. “Ela [a proprietária] já pediu a casa, até pôs placa de venda”, disse Maria Aparecida. A informação foi endossada por José Claudemir, proprietário do galpão onde está instalada a oficina de costura e o segundo alojamento. Segundo ele, o oficineiro não pagava o aluguel há dois meses. A oficina funcionava naquele local pelo menos desde 2012.
Conselho tutelar e polícia
Por causa da presença de crianças na oficina e da condição dos trabalhadores, foram chamados o Conselho Tutelar e o CREAS de Itaquaquecetuba (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). “Vamos cadastrar as famílias para ter a referência de alguma futura necessidade social. Com esse cadastro, qualquer posterior contato, necessidade por parte das famílias, a gente é acionado”, informou o coordenador do CREAS, Juarez Alves. Durante a operação, não foi identificado trabalho infantil.
De acordo com as conselheiras tutelares Lilian Cristina de Assis e Patrícia Pereira de Lima, os dados levantados pelo CREAS servirão também ao Conselho. “Vamos convocar as famílias para que não haja nenhum risco quanto a não garantir os direitos da criança e do adolescente”, explicou Lilian. “Cada família vai ter uma pasta no Conselho Tutelar e vamos verificar frequência escolar [dos menores], se estão desnutridos, se têm hematoma no corpo. A gente vai também encaminhar ao Ministério Público para que eles saibam o que aconteceu aqui”.

http://reporterbrasil.org.br/2014/04/resgate-de-imigrantes-em-itaquaquecetuba-indica-avanco-de-escravidao-na-grande-sao-paulo/