Equador vira protagonista em debate na ONU e defende regras vinculantes para transnacionais

ONU discute como tornar realidade os princípios sobre direitos humanos para companhias transnacionais, os quais, por enquanto, são apenas voluntários

Por Marcel Gomes

Genebra – Alinhado às críticas de ONGs de que os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos (Guiding Principles on Business and Human Rights) das Nações Unidas (ONU) são apenas voluntários, o Equador vem ganhando um inesperado protagonismo nesse debate internacional.

II Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra. Foto: UN photo / Jean-Marc Ferré

Durante o fórum em Genebra, entre segunda (2) e quarta-feira (4), realizado pela ONU para ouvir o que Estados, empresas e ONGs têm a dizer sobre o assunto, o embaixador equatoriano Luis Gallegos defendeu a necessidade de critérios vinculantes. Isso significa que Estados e empresas que os adotassem teriam obrigatoriamente de segui-los, sob pena de alguma sanção.

Além do Equador, a proposta é defendida por um grupo de 85 países, entre eles outros sul-americanos, como Argentina, Venezuela e Bolívia, dos quais Gallegos tornou-se um dos porta-vozes. O Brasil não faz parte do grupo. O diplomata equatoriano se empoderou depois de participar do grupo de trabalho que produziu os princípios e que foi liderado pelo professor de direito de Harvard John Huggie. Segundo Gallegos, a necessidade de critérios vinculantes foi debatida no grupo.

“O próprio Huggie comentava sobre essa necessidade. Muitas vezes um indivíduo afetado por uma transnacional fica sem foro para acionar a empresa, porque a sede dela não está no seu país, e ele não é cidadão do país onde está a sede para acionar a Justiça”, explicou. Ao lado deles, também participaram do grupo o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a ex-alta comissária para os direitos humanos Mary Robinson e representantes de trabalhadores, grupos sociais, empresariais e acadêmicos.

Princípios da ONU
Os princípios da ONU sobre direitos humanos para empresas possuem três ideias básicas: 1) a obrigação de o Estado proteger; 2) a obrigação de as empresas respeitarem; 3) a necessidade de se garantir mais acesso à reparação.

Agora, cabe aos Estados lançarem propostas de como as empresas devem segui-los – e as próprias companhias também podem assumir seus compromissos. O Reino Unido foi o primeiro país – em setembro último – a lançar um plano interno sobre como implantar os princípios.

Mas o caráter da proposta mantém-se, em linhas gerais, de adesão voluntária – já que não estão previstas ainda punições para companhias que não sigam as propostas. Para o embaixador Gallegos, os princípios tem sua validade ao cobrirem uma lacuna no sistema internacional – transnacionais precisam ter referência comuns acerca do respeito aos direitos humanos.

Em 2010, o líder indígena equatoriano Emergildo Criollo viajou até a Califórnia para entregar 350 mil cartas cobrando John Watson, do CEO da Chevron, pela poluição provocada pela empresa na Amazônia Foto: Jonathan McIntosh / Rainforest Action Network

Ele acredita, porém, que é possível avançar rumo a uma nova proposta que vincule as empresas a certas regras. Essa possibilidade, vale lembrar, interessa bastante ao Equador, cujo presidente iniciou uma luta interna e externa contra a petroleira Chevron, acusada de poluir a Amazônia equatoriana e violar direitos de povos indígenas locais.

Sobre o apoio do Brasil à ideia de princípios vinculantes, Gallegos disse diplomaticamente que isso depende de negociações. “É possível, temos de conversar”, afirmou.

Tratado do Povo
Como alternativa aos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, um grupo de dezenas de ONGs e movimentos sociais – reunidos na Campanha Global pelo Desmonte do Poder Corporativo e o Fim da Impunidade, lançada em na Cúpula dos Povos, durante a Rio 20, em 2012 – discutiu em Genebra o lançamento de um conjunto de princípios a serem definidos pela sociedade civil.

Chamado de Tratado Internacional do Povo (International Peoples Treaty), ele prevê, entre outros aspectos, a extensão da responsabilidade de uma empresa matriz para suas filiais e fornecedores; a subordinação das companhias à soberania dos Estados nacionais; e a responsabilidade civil e criminal de diretores das empresas, em caso de violações cometidas.

Apresentou-se também a ideia de criação de um tribunal internacional, a fim de julgar empresas ou Estados que deem guarida às companhias transnacionais envolvidas em irregularidades.