Recesso

TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Câmara de Açailândia prepara-se para encerramento da sessão legislativa

Da Assessoria

Os vereadores de Açailândia estão ultimando os processos que encerrarão o período legislativo corrente, cuja última sessão está prevista para o dia 10 de dezembro, haja vista que o recesso parlamentar terá início no dia 15 do mesmo mês.

Neste meio tempo, os vereadores estão concentrados na avaliação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, que encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, aguardando parecer; o que deve ocorrer à próxima semana, considerando-se que o Orçamento deve ser votado até a última sessão do período legislativo, impedindo, inclusive, por uma eventual não votação, o recesso.

Os vereadores avaliam ainda mais dois projetos de lei, também de autoria do Executivo, além de um projeto de lei de autoria do Legislativo, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Aluísio, a pauta estará limpa após as sessões do dia 10. “Essas votações vão garantir a administração do município para o próximo ano, bem como cumprirão com as últimas obrigações desta Legislatura, que encerra-se dia 31 de dezembro”, disse ele.

Outra questão explicitada pelo gestor do Legislativo Municipal, trata do cumprimento de todos os atos administrativos e financeiros da Casa. Segundo ele, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as obrigações fiscais serão observadas. “Nós vamos encerrar a Legislatura obedecendo o que determina a lei, garantindo todo o equilíbrio orçamentário e fechamento das contas. A próxima legislatura se iniciará completamente enxuta. Nós temos observado a lei em todos os momentos e não será no encerramento deste mandato que a descumpriremos”, garantiu Aluísio.

Ainda neste fechamento de período, a Câmara está  passando por um processo de ampliação, visando receber os vereadores eleitos pra a oitava legislatura da Casa. A composição do Legislativo Municipal teve um acréscimo de seis vereadores, passando de 11 para 17 parlamentares. “Esta obra estará concretizada até o dia 31 de dezembro e os vereadores terão todas as condições para o desempenho de suas atividades na Casa”, informou o presidente.

Aluísio encerrou informando que aguarda o processo de diplomação dos eleitos em Açailândia, para preparar, junto à  assessoria da Casa, os procedimentos para a posse, que deverá  ocorrer ainda no dia primeiro de janeiro de 2013, salvo algum imprevisto. “Após a diplomação, os eleitos receberão expediente notificando da data da posse e dos procedimentos a serem adotados, como documentação legal a ser apresentada, entre outros procedimentos. Tem sido uma tradição a sessão de posse ocorrer às primeiras horas do dia primeiro de janeiro e, salvo algum imprevisto, manteremos essa tradição”, frisou.