TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Vereador Juscelino Oliveira adverte!!! Calote que Ildemar pretende dar no IPSEMA vai inviabilizar aposentadorias de todos os Servidores Públicos de Açailândia...
Açailândia – “O projeto 014, de 14 de novembro de 2012, tramitando na câmara municipal de Açailândia é a declaração de moratória mais escandalosa da história da administração pública do país”, declarou o vereador e vice-prefeito eleito Juscelino Oliveira ao receber esse Blogueiro em seu escritório na tarde de hoje.
Juscelino explicou que o prefeito neste PL escabroso, no seu Artigo 1º, ao confessar dívida de valores imensuráveis, simplesmente está dizendo: “Devo, não nego e não pago nunca mais”, pois no próximo dia 31 de dezembro Ildemar deixa a prefeitura de Açailândia e o rombo ficaria na responsabilidade da prefeita Gleide Santos que assume em janeiro de 2013.
No entanto, o prejuízo irreparável deverá ficar mesmo para o servidor público municipal que terão suas aposentarias totalmente comprometidas pelas próximas 05 décadas, pois caberá a próxima prefeita somente negociar essa dívida contraída pelo prefeito Ildemar e denuncia-lo na justiça por improbidade administrativa.
Criação do IPSEMA uma manobra de Ildemar
A criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia serviu única e exclusivamente para que o Prefeito Ildemar pudesse em uma manobra espetacular fugisse de um dos maiores empecilhos dos administradores públicos, a inadimplência junto ao famoso “CAUC SIAFI', que é nada mais nada menos que o sistema de regularização do sistema de informação financeira do governo federal. Com a previdência do governo federal o prefeito Ildemar jamais conseguiria qualquer certidão negativa de débitos junto ao INSS para conseguir convênios com Governo Federal e Estadual – a saída foi criar o IPSEMA, colocar na presidência do órgão uma sobrinha e curiosamente mesmo deixando de contribuir o percentual patronal conseguiu todas as certidões necessárias.
Uma pergunta que precisa ser feita à câmara de Açailândia que aprecia esse Projeto do Executivo e principalmente ao ministério público é: “como é que o prefeito consegue todas essas certidões negativas que o habilitam no “CAUC SIAFI”, se a prefeitura está confessando essa dívida junto ao IPSEMA?
O Ministério Público, o SINTRASSEMA, Conselho da Educação e da Saúde tomaram conhecimento da denúncia no Blog e poderão tomar as medidas cabíveis – o primeiro passo é vigiar a câmara municipal, a mesma que aprovou com exceção do vereador Juscelino Oliveira, essa ardilosa manobra do prefeito Ildemar Gonçalves e que agora constata o erro cometido, mas mesmo assim está propensa a acabar com a aposentadoria dos servidores públicos de Açailândia e mais uma vez simplesmente balançar a cabeça para o patrão.
O vereador Juscelino já se posicionou contrário e alertou aos colegas que irá até as últimas instâncias para evitar esse crime contra o maior patrimônio de qualquer município, os servidores públicos.
O PL 014/2012 foi lido na sessão da última segunda-feira (26) e já foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e Redação Final, para em seguida voltar a sessão plenária para votação dos edis – o ponto positivo em favor dos servidores que prometem lotar a câmara municipal de Açailândia na próxima sessão, é que em 08 anos de mandato de Ildemar, esse é o primeiro PL do executivo que não foi dispensado os interstícios regimentais daquela casa de leis.
Veja abaixo o PL na íntegra:
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