Cerca de 200 indígenas realizaram um ato em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal, na capital paulista, em que exigiram também a demarcação de suas terras
Por Igor Ojeda
“Demarcação contra a reintegração de posse” é a solução que indígenas do povo guarani-mbya da Grande São Paulo cobram do poder público para que tenham o direito sobre suas terras garantido.
Em ato realizado na tarde desta sexta-feira, 25, em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), na capital paulista, eles chamaram a atenção para o pedido de reintegração de posse na Justiça da terra onde está localizada a aldeia Tekoa Pyau, no Jaraguá, Zona Norte de São Paulo. O prazo para o cumprimento da decisão vence no dia 27, domingo, mas está temporariamente suspensa pela Justiça federal. Para os guarani, caso a medida seja concretizada, a consequência seria uma “grave crise social” para os mais de 500 habitantes locais.
Indígenas guarani protestam em frente ao TRF, em São Paulo. Fotos: Comissão Guarani Yvyrupa/Divulgação
Tekoa Pyau fica próxima à Terra Indígena Jaraguá, a menor do país: 1,7 hectare de terra, área equivalente a menos de dois campos de futebol. Como forma de aliviar a situação, os indígenas aguardam a demarcação desse território, cuja extensão aumentaria para 532 hectares. Para isso, é necessária a emissão, pelo Ministério da Justiça, da Portaria Declaratória referente à terra.
De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são considerados nulos e extintos. Assim, a emissão da Portaria anularia o pedido de reintegração. Os indígenas exigem também a demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã, localizada entre a Zona Sul de São Paulo e o município de São Bernardo do Campo. (Leia aqui reportagem especial sobre a luta dos guarani de São Paulo por sua terras)
Segundo os organizadores do ato, cerca de 200 guarani dançaram, cantaram e rezaram diante da sede do TRF em São Paulo. Desenhos feitos por crianças indígenas foram protocolados no tribunal. O objetivo foi sensibilizar o judiciário para que a reintegração de posse não seja executada. “Esperamos que vendo as nossas crianças cantando, nossos guerreiros dançando xondaro, e nossos pajés rezando em frente ao seu escritório, o juiz da 2ª instância não pense como esse que quis nos exterminar e determine nossa permanência em nossa terra tradicional”, diz o manifesto divulgado por eles.
Desenho de criança guarani enviada ao desembargador do TRF
A manifestação integra a Campanha Resistência Guarani SP, lançada em abril deste ano com a ocupação do Pátio do Colégio, no Centro da capital paulista. A iniciativa visa justamente pressionar o Ministério da Justiça e o ministro José Eduardo Cardozo a emitir as Portarias Declaratórias. (Leia aqui a cobertura completa sobre a ocupação)
Reintegração
A decisão de reintegração de posse da área onde fica a aldeia Tekoa Pyau foi emitida em primeira instância no final de 2013 pelo juiz Clécio Braschi, da Justiça federal de São Paulo. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) apelaram da decisão, mas há pouco mais de um mês o juiz estipulou o prazo de 27 de julho para a saída pacífica dos habitantes da aldeia. Um recurso foi então apresentado pela Funai ao TRF de São Paulo, para que a medida não tivesse feito enquanto o tribunal não julgasse o mérito das apelações. No dia 11, o juiz substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse. A determinação será avaliada pelo desembargador André Nekatschalow, relator do caso.
A decisão de reintegração de posse da área onde fica a aldeia Tekoa Pyau foi emitida em primeira instância no final de 2013 pelo juiz Clécio Braschi, da Justiça federal de São Paulo. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) apelaram da decisão, mas há pouco mais de um mês o juiz estipulou o prazo de 27 de julho para a saída pacífica dos habitantes da aldeia. Um recurso foi então apresentado pela Funai ao TRF de São Paulo, para que a medida não tivesse feito enquanto o tribunal não julgasse o mérito das apelações. No dia 11, o juiz substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse. A determinação será avaliada pelo desembargador André Nekatschalow, relator do caso.
Em carta a Nekatschalow, protocolada no TRF nesta sexta-feira juntamente com os desenhos, os indígenas pedem que ele mantenha a suspensão. “Para viver com dignidade precisamos da garantia das áreas da aldeia Tekoa Pyau, que foi atingida por essa sentença, e de toda a área que compõe a Terra Indígena Jaraguá, com 532 ha, já reconhecida pela FUNAI. O desenho das nossas crianças expressa o apego pela aldeia do Tekoa Pyau e o nosso vínculo indissolúvel com a nossa terra tradicional. Não temos outro lugar pra ir.”
Indígenas querem que ministro da Justiça assina as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas na Grande São Paulo
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