Menor, principal suspeito de assaltar salão de beleza é apreendido

Açailândia - Os soldados Muniz e Leal do esquadrão águia, juntamente com o sargento Lopes e Soldado Bizerra, apreenderam um menor, principal suspeito de assaltar por volta das 14h30 na tarde desta sexta-feira (25), um Salão de Beleza localizado na Rua 3 Q. 6 Casa 11, no bairro nova Açailândia, de onde foram levados dois aparelhos celulares, sendo um da proprietária do salão e outro de uma cliente.

O suspeito foi apreendido por policiais militares à aproximadamente 1h40 após o crime. Ele se encontrava na Vila Capeloza, bairro onde mora, quando foi localizado pelos policiais. Em poder do mesmo a polícia encontrou o celular da proprietária do Salão.

Na delegacia, o elemento que durante a ação criminosa foi bastante agressivo, chegando apontar uma arma (revolver) para cabeça de uma criança de apenas três aninhos de idade, foi reconhecido pela vítima.

No mesmo bairro (Nova Açailândia), minutos antes do assalto ao Salão, ele em companhia de um comparsa teria tentado assaltar uma senhora que passava em uma motocicleta Biz, que ao ser abordada por ele saiu em disparada.

O suspeito que mesmo tendo sendo reconhecido por testemunhas nega a acusação, foi apresentado no 1º distrito policial para as devidas providencias pertinentes ao caso.

A polícia continua realizando diligencias para prender outro individuo que também participou do assalto

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Assaltantes levam R$13 mil de imobiliária; dinheiro seria para o pagamento de funcionários

A sede da empresa 3m Imobiliária localizada na Rua Santos Dumont, no centro de Açailândia foi assaltada na tarde desta sexta-feira (25).

Encarregados da empresa fazia o pagamento de funcionários quando dois elementos armados de revolver chegaram e anunciaram o assalto. Cerca de R$ 13 mil reais foram levados.

De acordo com as vítimas, os elementos estavam em motocicleta titan de cor vinho. Após concluir o assalto, os mesmos fugiram tomando rumo ignorado.

A polícia militar realiza incursões para prender os assaltantes, mas até o fechamento dessa matéria ninguém havia sido preso.              http://www.amarcosnoticias.com.br/

Salão de Beleza é assaltado; bandido faz criança de três anos de refém

Açailândia - Um Salão de Beleza localizado na Rua 3 Q. 6 Casa 11, no bairro nova Açailândia, foi assaltado por volta das 14h30 desta sexta-feira (25). O crime foi praticado por dois indivíduos armados de revolver.

Segundo a Sra. Auricelia Pereira da Silva (32), proprietária do Salão, ela atendia uma cliente quando os bandidos chegaram.  A porta da frente que se encontrava fechada teve o vidro quebrado pelos marginais.

Ainda de acordo com a vítima, os elementos só obtiveram êxito no roubo porque ameaçaram matar uma criança de 4 (quatro) anos de idade que se encontrava dormindo em um sofá, próximo a porta.

Foram levados, dois aparelhos celulares (1 galaxy s 5.0 e 1 Smart Fone), um de propriedade da dona do estabelecimento e outro de uma cliente. A polícia Militar foi acionada e realiza diligencias no sentido de prender os meliantes.

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Mulher, vítima de latrocínio pode ter sido estuprada antes de morrer; corpo foi encontrado sem roupa

Açailândia – Uma mulher identificada como Rosalina dos Santos Almeida (53), moradora da Rua Curitiba, bairro Tancredo em Açailândia, foi assassinada com uma facada no pescoço.

O corpo da mulher que morava sozinha em uma quitinete foi encontrado por vizinhos no inicio da noite desta quinta-feira (24). O principal suspeito de cometer o crime é um elemento até o momento não identificado, que tinha alugado recentemente uma quitinete, vizinho à Rosalina.

Através de levantamento prévio realizado no local pelas policias Militar e Civil, foi constatado que se trata de um latrocínio (roubo seguido de morte), uma vez que foram levados vários objetos da vítima, como aparelho celular, televisor  e outros pertences.

O corpo estava camuflado com um colchão e foi encontrado sem roupas, o que faz com que  a polícia desconfie que a mesma pode ter sido estuprada antes de morrer. O quarto que serviu de senário para o ato cruel, estava totalmente revirado. O caso estar sendo investigado pelo delegado Victor achado, titular do 1º distrito policial.

Todos os detalhes no programa ‘Açailândia Urgente’ da TV CIDADE CANAL – 05 (BAND/AÇAILÂNDIA), desta sexta-feira (25), que vai ao ar a partir das 12h30…

Por Antonio Marcos também 

BR 222 DEIXA MAIS UMA FAMÍLIA DE LUTO

Açailândia - O acidente aconteceu por volta das 10hs20min deste sábado (26/7) na BR-222 em frente à sede da OAB. A vítima foi identificada como Aldrya Kauany Maria Teixeira Alves de 22 anos. A jovem pilotava a moto BROZ de placa OJP 2284 de São Luís. Segundo informações do local, Aldrya Kauany vinha sentido Pequiá /Centro, ela acabou freando de forma brusca e caindo em baixo do caminhão caçamba Mercedes de placa OXJ 8538- Açailândia, que vinha no mesmo sentido.

A jovem foi resgatada de baixo do caminhão pela equipe do SAMU e levada para o Hospital Municipal, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu.

Á pericia agora vai investigar, se a jovem tentou desviar de algo que possa ter causado a freada.

Aldrya Kauany Maria Teixeira Alves era casada e residia na Vila Ildemar. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Medico Legal de Imperatriz.

Com informações: Isisnaldo Lopes 

Empregadores têm até o dia 7 de agosto para regularizar contratação de trabalhadores domésticos

Passado mais de um ano da aprovação da PEC das Domésticas, está chegando ao fim o prazo para regularização da contratação em carteira desses trabalhadores. Até o dia 8 de agosto, todos os empregados que prestam serviços domésticos de forma contínua em residências, como caseiros, vigilantes, porteiros e as empregadas domésticas, devem ter registro em carteira, sob pena de multa de R$800 a R$1 mil. Se comprovada a irregularidade em ação judicial individual, além da indenização o empregador terá que arcar com todos os pagamentos devidos, como férias proporcionais não pagas, 13º salário e horas-extras.

Os esforços para regularização da situação partirão das entidades sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho será acionado em casos em que o trabalho doméstico esteja relacionado a trabalho infantil, assédio moral ou sexual e discriminação, e também atuará no esclarecimento à população e às instituições envolvidas, por meio de procedimentos promocionais, audiências públicas, campanhas e atendimento à imprensa.

“O principal mérito da PEC é acabar com a discriminação em relação aos trabalhadores domésticos. Esses empregados deixarão de ser vistos como ‘agregados’ da casa e passarão a ter os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador”, avalia o procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, do Ministério Público do Trabalho no Paraná. “Para se ter uma noção, a Constituição Federal relaciona aos trabalhadores 34 direitos fundamentais, dos quais os domésticos tinham garantidos para si apenas nove. Outros sete ainda dependem de regulamentação”, afirma. Já foram garantidos a esses trabalhadores direitos como limite diário de jornada de trabalho de oito horas, intervalo para descanso e alimentação e descanso semanal remunerado, remuneração e limitação de hora-extra. O Congresso ainda deve legislar sobre temas como proteção da relação de emprego contra demissão sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, remuneração de trabalho noturno, salário família, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Trabalho infantil: O cumprimento da PEC das Domésticas é tema recente, mas algumas situações clássicas no que diz respeito ao trabalho doméstico permanecem no foco da atuação do MPT. Entre elas, o combate ao trabalho infantil doméstico. Tanto a legislação proíbe essa forma de trabalho para menores de 18 anos, como o Brasil assinou diversos acordos internacionais para erradicar a prática. “O MPT entende o trabalho infantil doméstico como atividade perigosa e insalubre, portanto incompatível com a formação do adolescente. Acredito que a PEC será também útil ao impedir a formalização de contratos envolvendo crianças e adolescentes”, explica Oliveira. “Uma forma eficaz de denunciar é por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, que nos remete diversas denúncias”, diz.

Assédio e discriminação: A existência de anúncios de cunho discriminatório como “boa aparência” ou ressaltando que o trabalhador é “negro” são a prova de que esses ainda são critérios levados em conta na hora da contratação. No entanto, discriminação por raça, credo religioso ou qualquer outra assédio moral são condutas ilegais, bem como assédio moral e sexual, e por isso são questões em que o MPT atua. Também o MPT considera ilegal e combate a exigência de certidões como antecedentes criminais ou de doenças, bem como a revista de bolsa ou armário, por serem práticas que violam a privacidade do trabalhador.

Texto originalmente publicado na página do MPT-PR

Tags: PEC das Domésticas, Trabalho doméstico

MPT aciona Justiça para que M. Officer seja banida de São Paulo por explorar escravos

Grife é acusada de se beneficiar de escravidão de maneira sistemática e praticar dumping social. Com base em lei paulista, procuradores pedem cassação de ICMS

Por Daniel Santini | 

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a responsabilização da M5, empresa detentora da marca M. Officer, pelo emprego sistemático de trabalho escravo em sua cadeia produtiva. Os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, que assinam a peça, pedem que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões como danos morais coletivos por submeter pessoas a condições degradantes e jornadas exaustivas, e R$ 3 milhões pela prática do que classificam como dumping social, ou seja, a subtração constante de direitos trabalhistas como forma de se obter vantagens em relação a concorrentes. A ação pede que o valor total seja revertido para o “Fundo de Amparo ao Trabalhador ou seja convertido em bens ou serviços para reconstituição dos bens lesados”.

Além do pagamento, os procuradores pedem também a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão (a lei nº 14.946/2013, também conhecida como Lei Bezerra), que prevê que as empresas condenas pelo emprego de trabalho escravo tenham o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cassado e seus proprietários fiquem impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor no Estado de São Paulo. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa da empresa, que, em nota, informou que “a M5 ainda não foi notificada da ação judicial ora noticiada, pelo que está impossibilitada de se manifestar a respeito do seu teor”.

Por conta das longas jornadas prolongadas, um dos oito costureiros resgatados costurando para a M. Officer improvisou um assento mais macio colocando uma toalha como apoio. No chão, roupa com a etiqueta da grife. Foto: Daniel Santini

A ação se baseia não apenas nos dois casos em que houve libertações de oito pessoas (dois e seis trabalhadores, respectivamente), mas também em outras diligências feitas pelos procuradores em meio a inquérito para apurar infrações trabalhistas na cadeia produtiva da grife. “Fomos em outras oficinas e verificamos que a situação se repetia. E nossa conclusão é que, se visitássemos outras dez oficinas que produzem para a M. Officer, a situação seria a mesma. Nosso objetivo é mostrar ao judiciário de forma bastante clara que a escravidão não é algo excepcional na produção, mas sim parte de um sistema estabelecido”, explica a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Os procuradores afirmam que antes de entrar com essa ação na Justiça tentaram por diversas vezes negociar um Termo de Ajustamento de Conduta com a grife, sem sucesso. “Em momento algum eles reconheceram a situação e se esforçaram para manter um diálogo conosco. Fizemos um apelo para que, até por uma questão de solidariedade humana, mesmo sem reconhecer a responsabilidade, eles regularizassem a situação dos costureiros como outras marcas já fizeram,  mas eles se recusaram a dialogar”, afirma a procuradora. “Ignoraram completamente todas as tentativas de solucionar o problema”, completa.

A diretora da M. Officer, Rosicler Fernandes Gomes, presta depoimento na CPI do Trabalho Escravo. Foto: Roberto Navarro/Alesp

CPI do Trabalho Escravo
Não é a primeira ação do MPT contra a M. Officer. Após o primeiro flagrante, no qual dois trabalhadores foram resgatados, o órgão acionou a Justiça e conseguiu o bloqueio, em caráter liminar, de R$ 1 milhãopara assegurar os direitos dos dois costureiros. A decisão, porém, foi cassada pelo desembargador Salvador Franco de Lima Laurino, da Seção Especializada em Dissídios Individuais 6º do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Após o segundo flagrante, no qual mais seis trabalhadores foram resgatados, representantes da empresa foram convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a prestar esclarecimentos. No plenário, os parlamentares fizeram um apelo para que a empresa pagasse as verbas rescisórias dos oito costureiros. A diretora de compras da M5, Rosicler Fernandes Gomes, presente na audiência, ficou de encaminhar o pedido ao presidente da empresa,Carlos Henrique Miele, mas, segundo os procuradores, nem isso deu resultado.

Frente à resistência da empresa, para tentar garantir os direitos dos trabalhadores resgatados, a Defensoria Pública da União também acionou a Justiça, em procedimento separado do MPT.

Terceirização irregular
A resistência da M. Officer em assistir os costureiros está relacionada ao fato de a empresa não reconhecê-los como empregados. Todo o sistema produtivo da grife M. Officer é baseado em terceirizações e até quarteirizações, em uma cadeia de subcontratações em série considerada irregular pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cujos auditores estiveram presentes nas duas fiscalizações em que trabalhadores foram resgatados.

A ação aponta que a terceirização é irregular devido à tentativa de “desvirtuar, impedir ou fraudar uma autêntica relação de emprego e, por conseguinte, a aplicação dos direitos trabalhistas fundamentais”, e destaca que apesar de não haver a relação formal de contrato direto, a M. Officer tem o total controle da produção e do pagamento dos costureiros. “Embora os trabalhadores flagrados em situação degradante e análoga a de escravo não tenham sido diretamente contratados pela M5, estão inseridos em sua cadeia produtiva, eis que costuram peças seguindo ‘peça-piloto’ idealizada pela equipe de criação da Ré e utilizando-se de materiais (tecido, adornos, etc) fornecidos por esta”, diz o documento (baixe a Ação Civil Pública na íntegra em arquivo PDF).

“Ainda que não haja um controlador direto no ambiente produtivo, é certo que a ré promove um ‘controle de qualidade’ sobre as peças produzidas. Este controle de qualidade pode ser encarado como espécie de poder diretivo, uma vez que peça não aprovada significa peça não paga. Percebe-se, pois, a total transferência do risco do empreendimento ao trabalhador”, afirma os autores da ação.

R$ 4 por peça
Para as oficinas intermediárias, a M. Officer pagava, em média, R$ 4, valor que era então repassado com descontos às oficinas subcontratadas, que, por sua vez, reduziam ainda mais o pagamento aos costureiros. Como eram pagos por produção, os empregados acabavam cumprindo jornadas exaustivas. A ação destaca que o costureiro subcontratado “trabalha até o limite de suas forças, em jornadas subumanas, como se máquinas fossem” e que “os trabalhadores, embora jovens, relataram sentir dores nas costas, coluna, olhos e juntas”.

Um dos trabalhadores resgatado permanecia sentado o dia inteiro em uma cadeira de madeira. Foto: Daniel Santini

Segundo a ação, em depoimento ao MPT a diretora Rosicler Gomes afirmou que alguns dos fornecedores contratados “chegam a quarteirizar a produção para cerca de quarenta subcontratados” e que a M. Officer acaba “priorizando os fornecedores que subcontratam, por representar custos mais baixos de produção”. Com isso, os procuradores concluem que a empresa “fechou seus olhos de forma proposital e deliberada” e ignorou “os evidentes riscos de seus produtos estarem sendo produzidos com mão de obra escrava, tudo com o fito precípuo de reduzir custos, aumentar os lucros, às custas da sonegação de direitos sociais sagrados”.

Sweating system
A procuradora  Christiane Vieira Nogueira, que faz parte da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT e também assina a ação proposta agora, destaca que a preocupação do órgão desta vez é em demonstrar que a M. Officer é responsável por empregar trabalho escravo de maneira sistemática e não apenas em episódios pontuais.

“A discussão na ação gira em torno da questão da responsabilidade por toda a cadeia produtiva e, diferentemente da maioria dos casos já conduzidos pelo MPT, não trata de pagamento de verbas rescisórias ou da situação específica dos trabalhadores resgatados das oficinas, mas aborda o modelo de produção mesmo, então, especialmente tendo em conta as dimensões do estado de São Paulo, acreditamos que poderá configurar um novo paradigma para o setor”, afirma, destacando que no chamado “sistema de suor” (do termo “sweating system, em inglês), são comuns as jornadas exaustivas, condições degradantes e exploração de trabalhadores imigrantes.

“O caso da M. Officer expõe muito bem as entranhas dessa estrutura: como as grifes têm total controle sobre a produção, determinando o modo de fazer, os modelos, realizando controle de qualidade etc., mas como buscam se afastar da responsabilidade com os trabalhadores, ou seja, o que interessa é que as peças sejam produzidas, não importando como, nem por quem”, explica, ressaltando que os procuradores tentarão utilizar a nova legislação paulista em outras ações futuras. “A Lei Bezerra é recente e esse é um dos primeiros casos posteriores à sua regulamentação. O MPT procura utilizar todos os meios disponíveis para a erradicação do trabalho escravo e essa lei, no âmbito do estado de São Paulo, é mais um desses instrumentos. Então, é intenção da instituição sim incluir pedidos relativos à Lei nas nossas ações e exigir a sua aplicação pelos órgãos competentes”.

Segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, ao pedir o banimento da M. Officer de São Paulo, o MPT pretende modificar o setor têxtil como um todo. “Sabemos que a empresa não é a única que se beneficia de trabalho escravo e isso tem que acabar”, afirma. Ela acredita que a exposição do sistema em que as roupas são produzidas, com uso sistemático de escravidão, provocará também um impacto no mercado consumidor. “Hoje as pessoas têm uma consciência social maior, buscam qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e às pessoas. A gente escolhe uma marca por acreditar que as peças são produzidas por profissionais capacitados e bem remunerados. Explorar trabalhadores em completa vulnerabilidade social não condiz com uma grife”, defende.

Procurada pela Repórter Brasil, em nota, a  M. Officer emitiu o seguinte posicionamento sobre a ação e as acusações do MPT: “A M5 ainda não foi notificada da ação judicial ora noticiada, pelo que está impossibilitada de se manifestar a respeito do seu teor. Ainda assim, ratifica seu posicionamento no sentido de que cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais, nos exatos termos e em respeito à legislação em vigor, bem como de que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados, consoante será oportunamente demonstrado perante o Poder Judiciário.”

Guaranis protestam contra ameaça de reintegração de posse em aldeia de São Paulo

Cerca de 200 indígenas realizaram um ato em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal, na capital paulista, em que exigiram também a demarcação de suas terras

Por Igor Ojeda 

“Demarcação contra a reintegração de posse” é a solução que indígenas do povo guarani-mbya da Grande São Paulo cobram do poder público para que tenham o direito sobre suas terras garantido.

Em ato realizado na tarde desta sexta-feira, 25, em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), na capital paulista, eles chamaram a atenção para o pedido de reintegração de posse na Justiça da terra onde está localizada a aldeia Tekoa Pyau, no Jaraguá, Zona Norte de São Paulo. O prazo para o cumprimento da decisão vence no dia 27, domingo, mas está temporariamente suspensa pela Justiça federal. Para os guarani, caso a medida seja concretizada, a consequência seria uma “grave crise social” para os mais de 500 habitantes locais.

Indígenas guarani protestam em frente ao TRF, em São Paulo. Fotos: Comissão Guarani Yvyrupa/Divulgação

Tekoa Pyau fica próxima à Terra Indígena Jaraguá, a menor do país: 1,7 hectare de terra, área equivalente a menos de dois campos de futebol. Como forma de aliviar a situação, os indígenas aguardam a demarcação desse território, cuja extensão aumentaria para 532 hectares. Para isso, é necessária a emissão, pelo Ministério da Justiça, da Portaria Declaratória referente à terra.

De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são considerados nulos e extintos. Assim, a emissão da Portaria anularia o pedido de reintegração. Os indígenas exigem também a demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã, localizada entre a Zona Sul de São Paulo e o município de São Bernardo do Campo. (Leia aqui reportagem especial sobre a luta dos guarani de São Paulo por sua terras)

Segundo os organizadores do ato, cerca de 200 guarani dançaram, cantaram e rezaram diante da sede do TRF em São Paulo. Desenhos feitos por crianças indígenas foram protocolados no tribunal. O objetivo foi sensibilizar o judiciário para que a reintegração de posse não seja executada. “Esperamos que vendo as nossas crianças cantando, nossos guerreiros dançando xondaro, e nossos pajés rezando em frente ao seu escritório, o juiz da 2ª instância não pense como esse que quis nos exterminar e determine nossa permanência em nossa terra tradicional”, diz o manifesto divulgado por eles.

Desenho de criança guarani enviada ao desembargador do TRF

A manifestação integra a Campanha Resistência Guarani SP, lançada em abril deste ano com a ocupação do Pátio do Colégio, no Centro da capital paulista. A iniciativa visa justamente pressionar o Ministério da Justiça e o ministro José Eduardo Cardozo a emitir as Portarias Declaratórias. (Leia aqui a cobertura completa sobre a ocupação)

Reintegração
A decisão de reintegração de posse da área onde fica a aldeia Tekoa Pyau foi emitida em primeira instância no final de 2013 pelo juiz Clécio Braschi, da Justiça federal de São Paulo. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) apelaram da decisão, mas há pouco mais de um mês o juiz estipulou o prazo de 27 de julho para a saída pacífica dos habitantes da aldeia. Um recurso foi então apresentado pela Funai ao TRF de São Paulo, para que a medida não tivesse feito enquanto o tribunal não julgasse o mérito das apelações. No dia 11, o juiz substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse. A determinação será avaliada pelo desembargador André Nekatschalow, relator do caso.

Em carta a Nekatschalow, protocolada no TRF nesta sexta-feira juntamente com os desenhos, os indígenas pedem que ele mantenha a suspensão. “Para viver com dignidade precisamos da garantia das áreas da aldeia Tekoa Pyau, que foi atingida por essa sentença, e de toda a área que compõe a Terra Indígena Jaraguá, com 532 ha, já reconhecida pela FUNAI. O desenho das nossas crianças expressa o apego pela aldeia do Tekoa Pyau e o nosso vínculo indissolúvel com a nossa terra tradicional. Não temos outro lugar pra ir.”

Indígenas querem que ministro da Justiça assina as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas na Grande São Paulo

Preso PM suspeito de participar de emboscada à equipe da TV Globo

Cabo Raimundo Monteles foi autuado por roubo e formação de quadrilha.
À polícia, ele confirmou ter estado na cena do crime nessa quinta-feira (18).

Do G1 MA com informações da TV Mirante

O cabo da Polícia Militar, Raimundo Silva Monteles, foi preso, em flagrante acusado de participação da emboscada à equipe da Rede Globo, nessa quinta-feira (18), em Anapurus, 280 km de São Luís. Ele foi apontado por testemunhas como integrante de um bando armado que interceptou o carro dos repórteres e, à força, lhes tomou uma câmera e equipamentos de gravação.

De acordo com a polícia, o acusado é sobrinho da prefeita de Anapurus, Tina Monteles. Em depoimento, Raimundo silva confirmou que esteve na cena do crime a convite de Jairo Lisboa de Sousa, tesoureiro da Prefeitura.

Mais prisões O PM foi autuado por roubo e formação de quadrilha. Monteles pode ser expulso da corporação. “Por roubo ele [cabo Monteles] pode pegar de quatro a 10 anos de prisão, e formação de quadrilha, de um a três, conforme código penal. E a sindicância, que é um procedimento administrativo, vai julgar a conduta dele. Ele poderá ser excluído da corporação se assim, a sindicância o comprovar”, explicou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto.

Nesta sexta-feira (18), a Polícia Civil expediu mandado de prisão preventiva para outros três envolvidos na emboscada: o tesoureiro de Anapurus, Jairo Lisboa de Sousa, Agnaldo Rodrigues Alves e Manuel Francisco Monteles Neto.

O pedido de prisão foi feito com base no depoimento do cabo preso em flagrante, além de informações de testemunhas do crime que foram ouvidas pela Polícia Civil.  “Houve de imediato, aparentemente um roubo, mas nós sabemos que o interesse não era só aquela câmera. Até porque não tem sentido – já que são ladrões – roubar uma câmera e deixar dinheiro, objetos pessoais de lado. Então, o que nós percebemos ali é que é um atentado à democracia, né? Ou seja, quando você atenta contra uma equipe de jornalistas, você está atentando contra a democracia e nós vamos ser duros. Já temos mais policiais da capital lá no interior para realizar esse trabalho e efetuar a prisão de todos eles”, garantiu o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Junior.

Em nota, a Prefeitura de Anapurus disse que lamenta o ocorrido, espera que os fatos sejam elucidados e que está à disposição para qualquer esclarecimento.

O sindicato dos jornalistas de São Luís emitiu nota de repúdio a agressão ‘covarde, praticada contra os repórteres da Rede Globo’. Classificou como ‘insolente, absurda e criminosa o ato com clara conotação de ser um gesto visando cercear o direito de informar, exercido pelos jornalistas.

O sindicato cobrou, ainda, rigor nas investigações por considerar que fatos dessa natureza se constituem em uma agressão maior ao estado de direito e grave ameaça à democracia.

Caminhão carregado de óleo diesel tomba na 'curva da morte' na BR-222

Veículo transportava combustível de São Luís para Açailândia.
É o segundo acidente registrado em menos de uma semana no local.

Do G1 MA, com informações da TV Mirante

Um caminhão do tipo bitrem carregado de óleo diesel tombou nessa quinta-feira (17) na BR-222, no trecho conhecido como 'curva da morte', no Maranhão. O veículo transportava o combustível de São Luís para Açailândia, no oeste do estado.

Segundo trabalhadores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que testemunharam o acidente, o motorista contou que perdeu o freio.

"O que o motorista passou pra nós, provocado o acidente, foi que ele perdeu o freio da carreta. Tava sem freio e ele perdeu o freio. A ladeira é muito alta e ele não conhecia bem a estrada", contou o encarregado de transporte Clevis Miranda.

A cabine se soltou da carroceria e foi parar a metros dos tanques de combustível, que ficaram derramando combustível na pista. Motoristas que passavam depois do acidente aproveitaram para saquear o óleo diesel direto dos tanques.

O motorista do caminhão ficou preso nas ferrangens e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele sofreu um corte profundo em uma das pernas e escoriações pelo corpo. A vítima está internada no Hospital Municipal de Açailândia e não corre risco de morte.

É o segundo acidente registrado em menos de uma semana no lugar. Outro caminhão, carregado de carvão, também tombou há cinco dias. O motorista teve ferimentos leves.

MPF denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas.

Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches.

No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado.

“Ao perceberem que a Operação Eldorado iria ocorrer na Aldeia Teles Pires, alguns índios tentaram retirar os bens que achavam necessário para suas subsistências, sendo que um dos caciques  chegou perto do delegado tentando conversar com este para que não desse continuidade na destruição da balsa. O denunciado afirmou que a operação teria que ser realizada, e ainda empurrou a referida liderança indígena. Em reação, um dos indígenas que estava no local empurrou o braço do delegado Moriel, e como estavam próximos ao rio, em uma área de declive o denunciado veio a cair na água. Após tal situação, policiais federais passaram a atirar contra os indígenas e em
direção ao rio. Atrás do cacique Camaleão estava um outro indígena, a vítima Adenilson Kirixi Munduruku”, narra a denúncia do MPF.

Um dos indígenas relatou os fatos que se seguiram, em depoimento ao MPF: “depois que o delegado empurrou essa liderança na qual ele iria atirar, o segurança do cacique empurrou o braço do delegado e ele escorregou e caiu na água, pois a área tem declive e o chão é liso, de barro. Foi a partir daí que começou o tiroteio. Nenhum indígena estava com arma de fogo. Os dois primeiros tiros contra a vítima foram dados pelo delegado, que ainda estava dentro da água, que estava pela cintura. Vários policiais começaram a atirar contra os indígenas que estavam no local. Três tiros acertaram as pernas da vítima Adenilson Kirixi, que perdeu o equilíbrio, caindo na água. Nesse momento o delegado, que ainda estava dentro da água, deu um tiro na cabeça da vítima, que já caiu morta e afundou no rio”.

O corpo de Adenilson só foi recuperado no dia seguinte. Todos os agentes da PF presentes na aldeia no momento do ataque disseram não se recordar dos fatos por estarem ocupados tentando controlar os indígenas. Em vista disso, e com base nos depoimentos dos indígenas, o MPF requisitou a exumação do corpo da vítima. O exame comprovou a execução. O tiro fatal atingiu Adenilson na parte de trás da cabeça, depois que três tiros nas pernas o tinham derrubado. A bala saiu pela parte da frente da cabeça da vítima, destroçando vários ossos do crânio.

Outros dois indígenas sofreram lesões corporais graves no dia 7 de novembro de 2012, mas não foi possível localizar provas que relacionassem os ferimentos diretamente aos agentes envolvidos na operação, por isso apenas o delegado Moriel foi denunciado.

Processo nº 0001608-90.2014.4.01.3908

Denúncia (trechos suprimidos contêm nomes de testemunhas e imagens que poderiam agredir a família da vítima)

Acompanhamento processual

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Texto originalmente publicado no site do Ministério Público Federal no Pará.

Pará: Auditor-Fiscal do Trabalho em serviço foi mantido em cárcere privado em Castanhal

Em Nota Pública, Sinait e Delegacia Sindical no Estado denunciam a violência

Durante operação de registro de empregados, no dia 8 de julho, um Auditor-Fiscal do Trabalho sofreu violência física e psicológica na cidade de Castanhal, no Pará, que fica a 77 quilômetros de Belém. O fato ocorreu após três empregadores resistirem à ação fiscal em seus estabelecimentos.

Castanhal possui comércio e indústrias e é mais desenvolvida do que vários municípios da Região Metropolitana de Belém. No dia da agressão, o Auditor-Fiscal visitou locais afastados do centro, mais precisamente, uma rua onde há várias lojas de pequeno porte. Quando os três empregadores apresentaram resistência, ele resolveu continuar a vistoriar os outros estabelecimentos e depois retornar.

Segundo relato do próprio Auditor-Fiscal, quando voltou, a violência aconteceu dentro de um pequeno supermercado com a presença dos três empregadores. Eles se recusaram a reconhecer a autoridade do Auditor-Fiscal, tomaram sua carteira de identidade funcional e o mantiveram como refém por cerca de 40 minutos.

Então, um segurança o arrastou para o lado de fora, onde várias pessoas já se aglomeraram dando a entender que poderiam linchá-lo. Diante do risco de vida que estava correndo, o Auditor-Fiscal pediu ajuda a um transeunte que chamou a polícia. Na delegacia, com a presença dos três empregadores, o Auditor-Fiscal registrou Boletim de Ocorrência e relatou todos os fatos.

No dia seguinte, com proteção policial, o Auditor-Fiscal realizou a ação fiscal nos estabelecimentos, com lavratura de vários autos de infração, inclusive por desacato à autoridade. 

Providências

Acompanhado de representantes do Sinait o Auditor-Fiscal entregou um relatório ao superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado, Raimundo dos Santos, em que descreve a violência sofrida. Ele se comprometeu a comunicar os fatos à Polícia Federal – PF e ao Ministério Público Federal – MPF para tomarem as providências cabíveis. O encontro ocorreu no dia 10 de julho, com a presença também da Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Vasconcelos.

O Sinait vai encaminhar o relatório e solicitar providências à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, Rosângela Rassy, o Auditor-Fiscal está muito abalado. “Ele ficou em cárcere privado por 40 minutos e sofreu não só agressões físicas, mas também psicológicas. Isso é muito grave, é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, completa. Ela diz que é imprescindível que seja aberto um inquérito criminal sobre o caso na esfera federal.

O Sinait e a DS/PA vão publicar uma Nota Pública em veículos de comunicação para divulgar o ocorrido e alertar à sociedade sobre as ameaças sofridas pelo Auditor-Fiscal no exercício de sua função. 

Outro caso

Em 2013, um Auditor-Fiscal do Trabalho foi espancado no Rio Grande do Sul enquanto fiscalizava uma obra. Ele afirmou que quase o mataram, tamanha a violência sofrida. Portanto, não se trata de uma eventualidade local. As agressões acontecem de Norte a Sul do país, aí incluída a Chacina de Unaí, em Minas Gerais, a mais emblemática, por ter sido fatal.

Para o Sinait, a segurança passa não só pela presença policial em alguns casos, mas também pelo aumento no efetivo. “O ideal seria que essas operações fossem realizadas por pelo menos dois Auditores-Fiscais”, conclui Rosângela.

Leia a Nota Pública abaixo. 

NOTA PÚBLICA

O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT E SUA DELEGACIA SINDICAL NO ESTADO DO PARÁ VÊM A PÚBLICO DENUNCIAR E REPUDIAR A AGRESSÃO FÍSICA E MORAL SOFRIDA POR UM AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, QUE NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO CUMPRIA ORDEM DE SERVIÇO EM ATENDIMENTO AO PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO “REGISTRO DE EMPREGADOS”.

O AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, MESMO TENDO SE IDENTIFICADO POR MEIO DE SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL – CIF, TEVE SUA ATUAÇÃO IMPEDIDA E SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ATACADAS, SENDO MANTIDO EM CÁRCERE PRIVADO.  TRÊS EMPREGADORES, EM CONJUNTO, FORAM AUTORES DESSES ATOS E AINDA INSUFLARAM POPULARES QUE NO LOCAL SE AGLOMERAVAM A PROCEDEREM AO LINCHAMENTO DO AGENTE PÚBLICO QUE, CORRENDO RISCO DE MORTE, FOI RESGATADO PELA POLICIA MILITAR.

A OCORRÊNCIA FOI REGISTRADA NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, SECCIONAL DE CASTANHAL. POSTERIORMENTE, A POLÍCIA MILITAR DEU GARANTIAS PARA O CUMPRIMENTO DA AÇÃO FISCAL.

A AGRESSÃO TAMBÉM JÁ FOI COMUNICADA ÀS AUTORIDADES FEDERAIS, ADMINISTRATIVAS E POLICIAIS, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM LEGAL.

ATOS TRUCULENTOS COMO ESTE ATENTAM CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TÊM POR OBJETIVO IMPEDIR A ATUAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO QUE, MESMO DIANTE DE TENTATIVAS DE INTIMIDAÇÃO COMO ESTA, CONTINUAM CUMPRINDO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DE GARANTIR A DIGNIDADE DOS TRABALHADORES POR MEIO DO REGISTRO EM CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, PAGAMENTO DE SALÁRIOS, CUMPRIMENTO DE JORNADA, RECOLHIMENTO DO FGTS, PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E AO TRABALHO ESCRAVO. 

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT

DELEGACIA SINDICAL NO ESTADO DO PARÁ – DS/PA

Texto originalmente publicado no site do SINAIT