domingo, 12 de maio de 2013

Por enriquecimento ilícito, juiz tem os bens bloqueados


O juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo teve decretado o bloqueio de todos os seus bens pela justiça. Agente fiscal de rendas de carreira do Fisco paulista desde 2006, Fiori amealhou patrimônio de R$ 30,75 milhões em imóveis de alto padrão em apenas dois anos e meio – sua remuneração bruta é de R$ 19.490; a líquida é de R$ 13.020.
Ele é suspeito de lavagem de capitais e crime contra a administração pública – como juiz de impostos, de acordo com as investiagações, teria negociado redução de valores de autuações impostas a pessoas jurídicas.
Duas decisões judiciais congelam sua fortuna, uma da Justiça criminal, outra da 9.ª Vara da Fazenda Pública, que viram risco de ocultação e dilapidação de ativos de Fiori. Foi ordenado o sequestro de 19 imóveis que o juiz incorporou ao seu patrimônio e ao de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda., entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012. Parte dos imóveis foi adquirida com dinheiro em espécie, relatam testemunhas.
A investigação sobre o enriquecimento relâmpago do juiz está baseada na Operação Lava-Rápido – missão da Polícia Federal e da Procuradoria da República que desarticulou organização criminosa infiltrada em setores da Fazenda para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas.
Élcio Fiori Henriques afirmou que seu patrimônio tem origem legal. “Afirmo também que, no que se refere às supostas práticas de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, sou inocente de todas as acusações como será devidamente comprovado no Poder Judiciário”, declarou Fiori.
Atualmente ele é suplente de juiz no Tribunal. O juiz informou que recebeu comunicação de seu advogado de que o processo se encontra em segredo de Justiça, sendo proibida a divulgação de quaisquer informações nele constante, sob pena de responsabilização pessoal.

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