O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) funciona como um meio que assegura aos empregados formais diversos tipo de benefícios. É um mecanismo de suporte que proporciona seguro-desemprego e abono salarial aqueles que estão inseridos no mercado formal de trabalho. Nos últimos anos, em razão do crescimento da economia com ênfase para a geração de emprego, o FAT teve um crescimento significativo. Entretanto, as regras do fundo acabaram por criar vários tipos de FATs: um do trabalhador, outro das ONGs e dos sindicatos e um FAT do BNDES – o FAT constitucional, que recebe 40% das receitas do fundo.
Em razão de tantas responsabilidades, os R$ 37,9 bilhões que o FAT recebeu no ano passado provenientes do PIS-Pasep não foram suficiente para cobrir as despesas. O fundo teve um déficit de R$ 2,5 bilhões, o saldo somente ficou positivo porque teve um aporte de do governo de R$ 5,5 bilhões. Ou seja, se o governo não tivesse tirado dinheiro dos impostos para o fundo, o FAT teria tido um prejuízo bastante razoável no ano passado.
Esse déficit do FAT foi em razão do fato de que as receitas praticamente não cresceram nos últimos dois anos, enquanto as despesas tiveram um crescimento de cerca de 14%, sendo superior a R$ 40 bilhões. Se não houver urgentemente uma revisão das regras e práticas do FAT, neste e nos próximos anos o fundo será uma das maiores preocupações do governo que terá que cobrir rombos crescentes.
Uma das principais razões dos desequilíbrios é o seguro-desemprego, que tem correção pelo índice do salário mínimo. Em 2012, por exemplo, a correção foi de 14,1%. Em 2013, a correção do valor passou a ser feita exclusivamente pelo INPC, que deve ser sempre bem menor que o reajuste anual do salário mínimo. No entanto, a procura pelo pagamento do seguro-desemprego vem aumentando mais do que o previsto. Espera-se que com a retomada do crescimento da economia já neste ano, tenha-se uma diminuição no número de pedido de seguro desemprego ou ao menos deixe de aumentar.
É preciso agir com bastante cuidado e responsabilidade para que esse fundo tão importante para desamparar o trabalhador quando este está em um momento tão crítico como é o caso quando está desempregado sofra qualquer tipo de instabilidade. As autoridades devem fazer de tudo para que todos os trabalhadores tenham assegurado o direito de receber uma certa quantia por um determinado tempo sempre que ficar desempregado e não tiver outro meio de sobreviver.
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