terça-feira, 12 de março de 2013

Os programas sociais do governo precisam atingir toda a população pobre com a máxima eficiência


                                                              O nível de pobreza no Brasil, apesar de muitas pessoas decantarem que diminuiu muito, ainda é visível em muitas regiões do País. Na verdade, até mesmo o governo reconhece isso e já introduziu algumas mudanças em programas sociais. Uma dessas mudanças, os mais pobres passarão a receber repasses complementares para que a renda per capita de suas famílias alcance ao menos R$ 70 ao mês. O governo considera que patamares abaixo desse nível são considerados extremamente pobres. A alteração, segundo o governo, permitirá que 2,5 milhões de brasileiros se somem a 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ultrapassaram a linha da pobreza extrema nos últimos dois anos.
O governo estima que o programa seja realmente universalizado, porém, falta registrar 2,2 milhões de brasileiros miseráveis ainda à margem das políticas de programas sociais. Para isso, ele (governo) pretende cadastrar todos eles até 2014. Embora seja objeto de algumas ressalvas, essa iniciativa é louvável e deve ser implantada com a máxima urgência e com todo o vigor necessário.
Apesar de muitas contestações e de muita gente ser contra, o programa Bolsa Família, um dos principais programas de assistência pública à pobreza, é tem um certo grau de eficiência e tem um custo relativamente barato, o equivalente a cerca de 0,5% do PIB brasileiro. Esse e outros programas sociais explicam a melhora significativa verificada nos índices de pobreza e desigualdade no Brasil nos últimos tempos. Também pode-se incluir nesse bojo a melhora acentuada nos níveis de educação, pelo menos em quantidade.
Entretanto, é bastante questionável a definição de nível de pobreza. A partir de que nível uma pessoa ou uma família é considerada pobres, miserável, extremamente pobres ou outras definições. O governo define a pobreza extrema as pessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 70, baseado em conceito do Banco Mundial que define como miserável quem vive com menos de US$ 1,25 por dia. Adotado em junho de 2011 pelo governo, quando foi lançado o plano Brasil Sem, esse valor ainda não foi reajustado. Se tivesse acompanhado a inflação, hoje valeria R$ 76,58.
Mas esse valor é insignificante para que uma pessoa viva durante os trinta dias de um mês. Por exemplo, em onze das 18 capitais monitoradas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os R$ 70 não garantem sequer a compra da parte de uma cesta básica destinada a uma pessoa. Em 2009, o então economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, defendeu em artigo que a linha de miséria no país fosse de R$ 144 por pessoa. Esse valor, devidamente corrigido pela inflação, atende necessidades alimentares mínimas fixadas pela Organização Mundial da Saúde.

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