Não há justificativa convincente para a criação de tantos ministérios existentes atualmente no governo federal

Por Marcelo Schenk Duque, professor universitário e doutor em Direito do Estado

Recentemente, o Senado aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério, que se tornará a 39ª pasta do governo. A competência desse novo órgão inclui tarefas até então executadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que permanece. O chamado “inchaço” da máquina pública merece reflexão: qual a sua justificativa e em que medida contribui para a melhora dos serviços públicos?

A resposta não passa pela verificação da relevância dos assuntos distribuídos às pastas governamentais. Não há dúvida de que todos os órgãos com status de ministério tratam de assuntos relevantes. Pequenas empresas, igualdade racial, política para mulheres, pesca e tantos outros são assuntos que merecem atenção e cuidado permanentes. Contudo, a relevância do tema não justifica, por si só, a criação de um ministério específico para seu gerenciamento. Não fosse assim, todo e qualquer assunto relevante para o país justificaria a criação de um ministério ou equivalente, hipótese, por certo, inviável.

Se não é a relevância do tema o aspecto principal capaz de justificar a dilatação da máquina estatal, cabe averiguar os motivos para tanto. A suspeita recai no modelo institucional vigente. O Brasil optou por um sistema de governo presidencialista, imerso em um cenário hiperpartidário, no qual a busca da governabilidade é um desafio hercúleo. A falta de mecanismos como a chamada cláusula de barreira, típico em democracias consolidadas e estáveis, aliada à proliferação de partidos de duvidosa representatividade popular, contribuem para que os governos eleitos dificilmente encontrem um ambiente sadio de governabilidade, necessário à execução do programa que conquistou as urnas. Surge, a partir daí, a necessidade da conquista de apoio político, o que, como se sabe, é tanto mais facilitada quanto maior for a distribuição de cargos.

Aí está a origem da constante necessidade do inchaço da máquina pública: conquistar e manter, permanentemente, aliados políticos. Em nome da governabilidade, afasta-se o princípio constitucional da eficiência da administração, onerando-a em detrimento de investimentos em áreas carentes de recursos. A história tem mostrado que quantidade não é sinônimo de qualidade e eficiência administrativa. À medida que as suspeitas se confirmem, no sentido de que lotar a administração pública é condição para a governabilidade, fica claro que o sistema de governo vigente merece reflexão, sob pena de abandono da eficiência, pela governabilidade.