DE BRASÍLIA
Todas as lojas do McDonald's no Brasil terão de alterar e regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários.
Por meio de uma liminar na Justiça, o MPT (Ministério Público do Trabalho) conseguiu que nas 600 lojas da franquia Arcos Dourados --todas as lanchonetes do McDonald's do país respondem a ela-- se aplique a jornada regular, que fixa e deixa claro o horário para entrada e saída dos funcionários.
A rede vinha submetendo os 42 mil trabalhadores de suas lojas a uma jornada "móvel variável". O modelo deixa a critério do empregador, todos os dias, quando cada um da equipe deve entrar e sair.
Quando o movimento está fraco, por exemplo, os funcionários podem ser dispensados mais cedo --o que os impede de receber o salário integral no fim do mês. A variação de horários para entrada e saída também impede que o funcionário exerça qualquer outra atividade remunerada.
O tempo para intervalo e descanso também era determinado pela empresa, de forma que essa pausa possa ocorrer logo após a chegada do funcionário e ele não interrompa sua função na metade do dia.
A mudança partiu da 11ª Vara do Trabalho do Recife, onde tramita ação civil pública contra a empresa. No texto, o MPT pede ainda uma indenização da empresa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 milhões.
Já há decisões no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que julgaram ilegal a jornada móvel variável, por considerar que ela reduz o salário do trabalhador e atrapalha a organização de sua vida pessoal.
A decisão liminar da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia obriga a empresa a liberar seus funcionários para levar de casa sua própria alimentação. Até hoje, os funcionários do McDonald's só poderiam se alimentar dos lanches vendidos pela rede.
Em caso de descumprimento a multa será mensal no valor de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.
Procurada pela reportagem, a rede de franquias Arcos Dourados ainda não se manifestou.
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