domingo, 17 de março de 2013

As agências reguladoras precisam ter menos interferências políticas e mais eficiência no cumprimento de suas obrigações


                                                        As agências reguladoras são essenciais para o bom funcionamento dos serviços concedidos, entretanto, elas precisam ser eficientes em fazer o que devem fazer, no cumprimento de suas obrigações. Infelizmente, não se observa que executem o trabalho para o qual foram destinadas com perfeição ou pelo menos procurem fazer isso. Elas somente poderão cumprir seu papel, que entre outras coisas, inclui o de fiscalização, quando passarem a atuar com isenção e independência.
Quase todas as pessoas bem informadas no Brasil sabem essas agências reguladoras são sempre alvos de ofensiva de integrantes de variados partidos integrantes da base aliada do governo por alguns ou muitos cargos vagos em seis agências reguladoras. Essas instituições que deveriam zelar com isenção pelo bom funcionamento de serviços públicos concedidos vêm sendo usadas cada vez mais como um mero instrumento de governabilidade. A utilização em excesso de arranjos políticos para acomodar apadrinhados políticos é um dos fatores que fazem com que a eficiência dessas agências deixam muito a desejar. Como são órgãos públicos é natural que tenham alguma ingerência política, mas o excesso disso é que prejudica muito. Algumas das conseqüências disso é a perda da independência, o fisiologismo e o nepotismo, tudo isso acaba levando também para a corrupção.
Agora mesmo, há a perspectiva de ocupação de cargos com altas remunerações e de grande poder de influência já está deflagrando uma guerra entre partidos políticos que apoiam o governo, cada qual querendo ocupar mais espaços. A disputa envolve, entre outras instituições, a Aneel (energia elétrica), Anatel (telecomunicações) e a Anac (aviação civil), além de órgãos responsáveis pela concessão de rodovias e ferrovias, como a ANT (transportes), ou pela licitação de portos privados, como a Antaq. Mas essa insaciável ganância por cargos nem é o mais grave: o pior é a deturpação das funções dos órgãos regulatórios, que se transformam cada vez mais em redutos de apadrinhados e se omitem em relação às suas verdadeiras atribuições, comprometendo o sistema de prestação de serviços concedidos aos cidadãos.
As agências reguladoras, muito importantes para que os serviços sob concessão funcionem bem, só poderão obter êxito nessa função, que inclui o de fiscalização, quando passarem a atuar com isenção e independência. Quando o poder econômico das empresas beneficiárias das concessões não for maior do que o poder da sociedade. O povo brasileiro espera que as agências reguladoras atuem firmemente tendo em vista a população. Esta tem que ser sempre a parte beneficiária. As empresas privadas ou públicas que oferecem serviços públicos tem que ter isso em mente: a população tem que ser a beneficiária dos serviços. Para que todas essas empresas cumpram essa determinação é essencial que as agências reguladoras sejam providas de atos e ações que contenham seriedade, eficiência, respeitos às leis, à moralidade e façam com que a população sempre satisfeita.

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